29/08/2025 10:11

Juntada de Petição de resposta
29/08/2025 01:36

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0809058-40.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta]; REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO

Vistos.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
27/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:55

Juntada de Petição de resposta
28/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.
15/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:34

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
08/04/2025 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDO LUCIO BRASILEIRO LIMA - CPF: *68.***.*90-30 (AUTOR).
03/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:22

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDO LUCIO BRASILEIRO LIMA (*68.***.*90-30).
20/02/2025 12:23

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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