29/08/2025 01:34

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0870080-36.2024.8.15.2001 [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] AUTOR: MICKAEL MATHEUS ALVES DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
27/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:44

Determinado o arquivamento
20/08/2025 13:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:03

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 09:01

Conclusos ao Juiz Leigo
14/02/2025 19:19

Juntada de Petição de resposta
04/02/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
28/11/2024 03:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 17:50

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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