27/10/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 09:09

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DE LIMA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:56

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801127-83.2023.8.15.0601 [Bancários] AUTOR: LUIS PEREIRA DE LIMA REU: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária ajuizada por LUIS PEREIRA DE LIMA, qualificado nos autos, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, também identificado no processo.

No curso do processo a parte autora, por intermédio de seu advogado, atravessou petição requerendo a desistência da presente ação (id 75600943), tendo havido concordância da parte ré (id 79470519).

Os autos vieram conclusos. É o relatório do que há de essencial no processo.

II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, no artigo 485, inciso VIII, prevê que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

Todavia, também prescreve, desta feita no § 4º, que uma vez oferecida a contestação, há que se colher o consentimento da parte Ré, prescrição esta ditada pelo fato de que, cientificada esta última da ação em curso, poderia ter interesse em se ver processada até o final da demanda para demonstrar a sua improcedência.

No presente caso todas as prescrições legais cabíveis à espécie foram atendidas, uma vez que o consentimento da parte ré foi devidamente colhido.

III – DECISÃO Posto isso, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e seu § 4º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTORA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas e honorários pela parte autora, os últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 8º, do CPC), ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade judicial deferida (art. 98, §3º do CPC).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Em todo o caso, transitada em julgado a sentença, independentemente de ulterior deliberação, arquivem-se estes autos.

Bayeux/PB, datado e assinado eletronicamente.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa
30/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 10:40

Extinto o processo por desistência
27/09/2023 21:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:11

Conclusos para julgamento
20/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/08/2023 12:08

Conclusos para julgamento
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2023 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS PEREIRA DE LIMA - CPF: *14.***.*39-68 (AUTOR).
29/05/2023 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2023 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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