TJPB - 0808324-91.2022.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANETE NASCIMENTO FERREIRA

CPF *32.***.*72-50

JAMERSON NASCIMENTO FERREIRA

CPF *34.***.*69-35

Advogados

PLAUTO MELO SILVA ROQUE

OAB: 20536/PB

CPF *53.***.*96-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 12:22

    Juntada de execução / cumprimento de sentença

  • 18/04/2024 17:48

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 18/04/2024 17:48

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 12/04/2024 11:05

    Transitado em Julgado em 01/04/2024

  • 02/04/2024 01:00

    Decorrido prazo de JANETE NASCIMENTO FERREIRA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de PLAUTO MELO SILVA ROQUE em 01/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de cota

  • 20/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de JAMERSON NASCIMENTO FERREIRA em 19/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:01

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2024 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 09:54

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 16:10

    Juntada de Carta precatória

  • 28/02/2024 00:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 08:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de JANETE NASCIMENTO FERREIRA em 26/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 18:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/01/2024 15:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/01/2024 05:52

    Juntada de Carta precatória

  • 24/12/2023 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 09:15

    Outras Decisões

  • 13/12/2023 05:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 01:08

    Decorrido prazo de JANETE NASCIMENTO FERREIRA em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:08

    Decorrido prazo de JAMERSON NASCIMENTO FERREIRA em 12/12/2023 23:59.

  • 26/11/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2023 00:31

    Decorrido prazo de JANETE NASCIMENTO FERREIRA em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 00:31

    Decorrido prazo de JAMERSON NASCIMENTO FERREIRA em 24/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/10/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:07

    Publicado Despacho em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0808324-91.2022.8.15.2002.

    DESPACHO 01.

    Vistos, etc. 02.

    Tendo em vista que decorreu o prazo sem manifestação da defesa. 03.

    Dê-se vista ao Ministério Público e, em sucessivo, à defesa, para oferecimento de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. 04.

    Intimações necessárias. 05.

    CUMPRA-SE.

    Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente

  • 03/10/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 19:41

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 19:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 22:25

    Decorrido prazo de JANETE NASCIMENTO FERREIRA em 21/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:25

    Decorrido prazo de JAMERSON NASCIMENTO FERREIRA em 21/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 19:19

    Juntada de Carta precatória

  • 08/08/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/08/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 03/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de cota

  • 30/06/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 12:23

    Juntada de Carta precatória

  • 26/06/2023 10:33

    Juntada de Carta precatória

  • 26/06/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 10:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/06/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:24

    Outras Decisões

  • 24/04/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 21:04

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 23:17

    Juntada de Carta precatória

  • 28/02/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 14:34

    Juntada de Petição de cota

  • 12/01/2023 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 23:50

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 18:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/01/2023 20:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 20:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/12/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 06:02

    Decorrido prazo de PLAUTO MELO SILVA ROQUE em 02/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de JAMERSON NASCIMENTO FERREIRA em 20/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 00:14

    Decorrido prazo de JANETE NASCIMENTO FERREIRA em 20/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de JANETE NASCIMENTO FERREIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 28/08/2022 06:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 02:35

    Decorrido prazo de JANETE NASCIMENTO FERREIRA em 25/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 05:50

    Juntada de Acórdão

  • 15/08/2022 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2022 11:25

    Juntada de Carta precatória

  • 11/08/2022 04:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 04:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/08/2022 15:55

    Recebida a denúncia contra JAMERSON NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *34.***.*69-35 (INVESTIGADO) e JANETE NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *32.***.*72-50 (INVESTIGADO)

  • 09/08/2022 19:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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