29/08/2025 01:34

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0822190-04.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE FERNANDO GOMES DIAS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
27/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:44

Determinado o arquivamento
20/08/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 18:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:06

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 09:03

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/02/2025 19:57

Outras Decisões
04/02/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:21

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/11/2024 12:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 14:27

Conclusos ao Juiz Leigo
18/10/2024 16:34

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 03:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 03:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 20:38

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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