15/05/2025 17:45

Baixa Definitiva
15/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/05/2025 17:44

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de OLIVEIRA NETO BARBOSA CARVALHO em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:43

Juntada de Petição de cota
11/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:36

Juntada de Documento de Comprovação
01/04/2025 11:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
24/03/2025 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 14:41

Juntada de Certidão de julgamento
12/03/2025 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 11/03/2025 23:59.
23/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:47

Juntada de Petição de parecer
19/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2024 16:02

Determinação de redistribuição por prevenção
12/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:37

Recebidos os autos
12/12/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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