20/08/2025 14:46

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/08/2025 14:45

Transitado em Julgado em 19/08/2025
09/08/2025 00:26

Decorrido prazo de EDIVANDO PAULINO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:25

Decorrido prazo de EDIVANDO PAULINO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 14:15

Voto do relator proferido
07/07/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:32

Decorrido prazo de EDIVANDO PAULINO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:54

Determinada diligência
14/04/2025 20:54

Voto do relator proferido
14/04/2025 20:54

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
14/04/2025 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2024 18:25

Determinada diligência
20/11/2024 18:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:28

Recebidos os autos
18/11/2024 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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