25/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825433-92.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:44

Recebidos os autos
19/08/2025 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
16/08/2024 22:02

Juntada de provimento correcional
06/11/2023 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/11/2023 18:19

Determinada diligência
17/07/2023 22:45

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:04

Juntada de Petição de resposta
18/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 27/04/2023 23:59.
15/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 22:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:40

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 09:23

Recebidos os autos
20/12/2022 09:23

Juntada de Certidão de prevenção
18/06/2021 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2021 01:23

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE OLIVEIRA NETO em 21/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 04:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 18:56

Juntada de Petição de apelação
20/04/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2021 16:55

Conclusos para decisão
05/04/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 02:00

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 26/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 01:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 09:32

Juntada de Petição de certidão
13/08/2020 13:54

Juntada de Petição de contestação
30/07/2020 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 17:57

Conclusos para despacho
28/07/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2020 16:16

Conclusos para despacho
29/06/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 02:22

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 26/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 18:47

Juntada de ato ordinatório
29/04/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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