TJPB - 0801803-39.2022.8.15.0351

05/11/2024 09:21

Baixa Definitiva

05/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2024 09:20

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/11/2024 23:59.

01/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024 19:09

Voto do relator proferido

30/09/2024 19:09

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE)

30/09/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024 19:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2024 10:13

Conclusos para despacho

23/05/2024 10:12

Juntada de

11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 10/03/2023 23:59.

24/02/2023 13:07

Recebidos os autos

14/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 08:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/02/2023 12:36

Juntada de Certidão

10/02/2023 12:21

Conclusos para despacho

10/02/2023 12:21

Juntada de Certidão

09/02/2023 11:19

Recebidos os autos

09/02/2023 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2023 11:18

Distribuído por sorteio