TJPB - 0014505-91.2015.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Assessoria da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:21
Publicado Intimação de Pauta em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL da Órgão Especial a realizar-se de 01/09/2025 às 14:00 até 08/09/2025. -
16/08/2025 00:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 00:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 00:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/08/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 11:05
Conclusos à Vice-Presidência do TJPB
-
28/04/2025 11:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
-
28/04/2025 10:53
Juntada de Petição de cota
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10/04/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 00:03
Decorrido prazo de ALBERTO MARCUS RISUCCI DE FRANCA COSTA E OUTROS em 09/04/2025 23:59.
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11/03/2025 12:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/03/2025 08:09
Juntada de Petição de agravo (interno)
-
06/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 07:40
Negado seguimento ao recurso
-
06/02/2025 10:42
Processo encaminhado à Vice-Presidência
-
16/01/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 13:29
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/12/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 00:08
Decorrido prazo de ALBERTO MARCUS RISUCCI DE FRANCA COSTA E OUTROS em 16/12/2024 23:59.
-
24/11/2024 13:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/11/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 15:58
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
22/10/2024 00:13
Decorrido prazo de ALBERTO MARCUS RISUCCI DE FRANCA COSTA E OUTROS em 21/10/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:01
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 10:53
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
-
16/09/2024 15:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/09/2024 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 06:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/08/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 10:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/07/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2024 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 06:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
-
26/10/2023 19:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
-
26/10/2023 00:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 13:18
Decorrido prazo de ALBERTO MARCUS RISUCCI DE FRANCA COSTA E OUTROS em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 13:14
Decorrido prazo de ALBERTO MARCUS RISUCCI DE FRANCA COSTA E OUTROS em 02/10/2023 23:59.
-
01/09/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 12:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
-
03/07/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 12:04
Juntada de Petição de parecer
-
12/06/2023 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
-
23/05/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 00:13
Decorrido prazo de ALBERTO MARCUS RISUCCI DE FRANCA COSTA E OUTROS em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/05/2023 23:59.
-
19/04/2023 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
-
19/04/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 14:53
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
28/04/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
27/04/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
18/05/2021 00:00
Mov. [928] - REPUBLICADO RESENHA
-
17/05/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
17/05/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
11/05/2021 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
10/05/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
09/04/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
07/04/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
07/04/2021 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
07/04/2021 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL
-
26/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
26/11/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/03/2019 00:00
Mov. [12098] - SUSPENSãO POR INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITI
-
27/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
26/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO
-
19/02/2019 00:00
Mov. [897] - RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAçãO
-
19/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
12/02/2019 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
07/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
07/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
07/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
07/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
07/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
-
07/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
-
31/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
31/01/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
18/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES
-
18/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
13/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
04/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
-
30/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
30/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
30/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
21/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES
-
04/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
04/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO
-
03/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
02/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
02/04/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
02/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
22/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
22/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO
-
22/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
15/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO
-
12/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
-
12/03/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
06/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO
-
05/03/2018 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS MONOCRATICA RECURSO(ORIU
-
05/03/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
-
04/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES
-
04/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
24/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
21/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
21/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 019192PB
-
20/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
20/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
09/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
09/03/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
08/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO
-
08/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
23/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO
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22/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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22/11/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
22/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
22/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO
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21/11/2016 00:00
Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO MONOCRATICA RE
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21/11/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
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31/10/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803
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31/10/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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31/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
31/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2016
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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