TJPB - 0823991-12.2022.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Vital de Almeida
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 00:18
Publicado Intimação de Pauta em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL da Órgão Especial a realizar-se de 01/09/2025 às 14:00 até 08/09/2025. -
16/08/2025 00:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 00:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 00:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/08/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 09:26
Conclusos para despacho
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25/06/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 13:20
Juntada de Certidão
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22/05/2025 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/05/2025 13:16
Juntada de Carta de ordem
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01/03/2025 10:38
Juntada de Petição de informações prestadas
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01/11/2024 13:09
Juntada de Documento de Comprovação
-
20/10/2024 17:57
Juntada de Carta de ordem
-
23/09/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 23:59
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 15:31
Juntada de Petição de informações prestadas
-
29/07/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 12:10
Juntada de Petição de parecer
-
22/11/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 16:35
Juntada de Certidão
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04/09/2023 22:38
Juntada de Carta de ordem
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08/06/2023 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:04
Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PICUI em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:04
Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PICUI em 07/06/2023 23:59.
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26/05/2023 10:41
Juntada de Certidão
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13/04/2023 08:24
Expedição de Carta de ordem.
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12/04/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 14:06
Juntada de intimação de pauta
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31/01/2023 11:36
Concedida a Medida Liminar
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30/01/2023 13:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/01/2023 13:43
Juntada de Certidão de julgamento
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16/12/2022 07:38
Juntada de intimação de pauta
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14/12/2022 12:12
Juntada de Documento de Comprovação
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14/12/2022 09:03
Juntada de intimação de pauta
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07/12/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/11/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 13:01
Conclusos para despacho
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18/11/2022 12:55
Pedido de inclusão em pauta
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23/10/2022 08:45
Conclusos para despacho
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21/10/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
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26/09/2022 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:30
Juntada de Certidão
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19/09/2022 12:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 12:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/09/2022 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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