28/08/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2025 02:06

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:29

Determinada diligência
26/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804940-15.2025.8.15.2003 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO(S): [Intimação, Citação] DEPRECANTE: AIRTON MAURI STUMM Advogado do(a) DEPRECANTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 DEPRECADO: A.

DE OLIVEIRA RODRIGUES, ADILSO DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO

Vistos.

Analisando-se os autos, observa-se que o presente feito trata de carta precatória cível, para fins de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Sr.

ADILSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, que tem endereço do Bairro do Bessa, desta cidade, para pagamento do crédito executado nos autos de nº 5007693-68.2020.8.21.0072, em trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Torres/RS, conforme ID 117636530 e demais documentos anexados.

Logo, observa-se que a presente carta precatória deverá ser cumprida por um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, uma vez que é proveniente do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres/RS.

Por outro lado, ainda que a competência para cumprir o que foi deprecado fosse de uma das Varas Cíveis, a competência não seria de uma das Varas Cíveis deste Fórum Regional, visto que a parte a ser intimada tem endereço no Bairro Jaguaribe, este de competência do Fórum Central, em consonância com Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Sendo assim, pelos fundamentos acima expostos e considerando que o mandado deverá ser endereçado ao Bairro do Bessa (ID 117636530), o qual não está sujeito à jurisdição deste Fórum Regional, este juízo não tem competência para cumprir o que foi deprecado, de modo que determino que o presente feito seja remetido a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, para redistribuição, com as cautelas necessárias.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
25/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 07:37

Declarada incompetência
07/08/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/08/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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