TJPB - 0007940-53.2011.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:08
Publicado Expediente em 27/08/2025.
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29/08/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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29/08/2025 00:08
Publicado Expediente em 27/08/2025.
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29/08/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0007940-53.2011.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] APELANTE: BANCO DO BRASIL APELADO: AFONSO NUNES LEITE DESPACHO Vistos etc.
Defiro o pedido de habilitação de ID 25563418.
Anotações de praxe.
No julgamento da ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Na mesma oportunidade, reafirmou a legitimidade do acordo coletivo firmado anteriormente entre os bancos (FEBRABAN/CONSIF) e os poupadores (IDEC/FEBRAPO) para o pagamento dos respectivos expurgos inflacionários, prorrogando o prazo para novas adesões por 24 (vinte e quatro) meses.
Dito isto, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (DJEN), devendo a parte autora, na mesma oportunidade, informar expressamente acerca da adesão ou não ao acordo coletivo.
Cumpra-se.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Relator -
25/08/2025 14:43
Juntada de Certidão
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25/08/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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08/08/2025 10:40
Juntada de Certidão
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06/01/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 00:03
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2022 23:59.
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15/12/2022 00:02
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2022 23:59.
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03/12/2022 00:05
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/12/2022 23:59.
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03/12/2022 00:05
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/12/2022 23:59.
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22/11/2022 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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22/11/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 15:42
Juntada de Certidão
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27/06/2022 14:43
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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25/05/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
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24/05/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
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27/10/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
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14/05/2020 00:00
Mov. [11975] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 95
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20/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
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20/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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18/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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11/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 00460
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20/11/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
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19/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
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04/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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31/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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31/10/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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11/09/2019 00:00
Distribuído por sorteio
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11/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS PARA REDISTRIBUIR GERENCIA DE PROTOCOL
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11/09/2019 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 3ª
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11/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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11/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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10/09/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA GERENCIA DE PROTOCOLO E DISTRI
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26/08/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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23/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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15/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
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15/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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30/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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30/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO
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24/04/2013 00:00
Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA
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18/04/2013 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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18/04/2013 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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14/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS GERENCIA DE PROCESSAMENTO
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14/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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19/12/2012 00:00
Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO
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19/12/2012 00:00
Mov. [145] - VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA
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18/12/2012 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
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06/12/2012 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
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06/12/2012 00:00
Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR
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04/12/2012 00:00
Mov. [999] - DISTRIBUIDO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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