TJPB - 0007940-53.2011.8.15.2001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

AFONSO NUNES LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES.

    MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0007940-53.2011.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL Assuntos: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] APELANTE: BANCO DO BRASIL APELADO: AFONSO NUNES LEITE DESPACHO Vistos etc.

    Defiro o pedido de habilitação de ID 25563418.

    Anotações de praxe.

    No julgamento da ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

    Na mesma oportunidade, reafirmou a legitimidade do acordo coletivo firmado anteriormente entre os bancos (FEBRABAN/CONSIF) e os poupadores (IDEC/FEBRAPO) para o pagamento dos respectivos expurgos inflacionários, prorrogando o prazo para novas adesões por 24 (vinte e quatro) meses.

    Dito isto, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (DJEN), devendo a parte autora, na mesma oportunidade, informar expressamente acerca da adesão ou não ao acordo coletivo.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

    Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Relator

  • 20/06/2023 14:27

    Processo migrado para o PJe

  • 20/06/2023 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2023 MIGRACAO P/PJE

  • 20/06/2023 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2023 NF 357/2

  • 01/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/11/2012 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01112012

  • 01/11/2012 00:00

    Mov. [172] - AUTOS AO TJ 01112012

  • 31/10/2012 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31102012

  • 31/10/2012 00:00

    Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 31102012

  • 18/10/2012 00:00

    Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 18102012

  • 10/08/2012 00:00

    Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 10082012

  • 31/07/2012 00:00

    Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31072012

  • 31/07/2012 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31072012

  • 13/07/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072012

  • 13/07/2012 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13072012

  • 09/07/2012 00:00

    Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 05072012

  • 09/07/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072012

  • 20/06/2012 00:00

    Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20062012

  • 18/06/2012 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18062012 NF 79: 12

  • 27/03/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032012

  • 27/03/2012 00:00

    Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 27032012

  • 27/03/2012 00:00

    Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 27032012

  • 27/03/2012 00:00

    Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 27032012 L2 R132

  • 27/03/2012 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27032012

  • 15/03/2012 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15032012

  • 15/03/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

  • 14/03/2012 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14032012

  • 13/06/2011 00:00

    Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 13062011

  • 10/06/2011 00:00

    Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 09062011

  • 09/06/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062011

  • 08/06/2011 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08062011

  • 08/06/2011 00:00

    Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10052011

  • 08/06/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062011

  • 01/04/2011 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010420111BANCO DO BRAS

  • 25/02/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022011

  • 25/02/2011 00:00

    Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 25022011

  • 08/02/2011 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08022011

  • 08/02/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022011

  • 02/02/2011 00:00

    Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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