19/08/2024 10:03

Baixa Definitiva
19/08/2024 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/08/2024 10:02

Transitado em Julgado em 12/07/2024
17/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2024 23:59.
12/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
12/06/2024 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 00:51

Juntada de Certidão de julgamento
07/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 09:03

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2024 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2024 08:07

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:12

Recebidos os autos
04/03/2024 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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