27/08/2025 02:14

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803958-19.2024.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: MARGARIDA DOS SANTOS SOUZA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO

Vistos.

Pelo que verifico dos autos, a defesa insiste em argumentar contra a decisão já proferida por este Juízo, que decidiu de forma fundamentada sobre a gratuidade parcial do demandante.

Sendo assim, e considerando que o processo não é um fim em si mesmo, sendo obrigação de todos os sujeitos processuais zelar pela sua conclusão rápida, efetiva e justa, atuando de forma colaborativa, o pedido de reconsideração sempre terá como limites a preclusão e o art. 505 do CPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento de medidas protetivas de urgência, prevê que “nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide” ANTE O EXPOSTO, considerando a natureza do pedido, bem como por entender ausente a comprovação a mudança da situação jurídica do demandante, mantenho na íntegra a decisão prolatada no ID n. 107434278 , por seus próprios fundamentos e, consequentemente INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo incólume as decisões prolatadas.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Renovo a intimação do demandante para proceder ao cumprimento do despacho prolatado no ID n.107434278.

INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE.

Aguarde em Cartório o decurso do prazo.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
25/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:34

Indeferido o pedido de MARGARIDA DOS SANTOS SOUZA - CPF: *90.***.*01-68 (AUTOR)
09/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
07/04/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 06:46

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2025 08:55

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARGARIDA DOS SANTOS SOUZA - CPF: *90.***.*01-68 (AUTOR)
14/01/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 03:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810378-53.2021.8.15.0001

Gilson Ricardo Brito Mendes da Silva

Tamires Roberto dos Santos

Advogado: Suetonio Junior Ferreira de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0835513-42.2025.8.15.2001

Ana Paula Gomes de Oliveira Quintao

Rosa Leomir Benedeti Goncalves

Advogado: Delosmar Domingos de Mendonca Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0803873-70.2021.8.15.0381

Enivaldo Viana da Silva

Municipio de Sao Jose dos Ramos

Advogado: Jose Ewerton Salviano Pereira e Nascimen...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/08/2021 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0801858-12.2025.8.15.0051

Jose Dantas Formiga

Francisca Dantas Formiga da Costa

Advogado: Joao Pedro da Silva Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0000805-76.2016.8.15.0881

Ministerio Publico

Jose Linhares dos Santos

Advogado: Pablo Cesar Fernandes Dutra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2016 00:00

Exibir Processo