24/04/2025 06:18

Baixa Definitiva
24/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/04/2025 06:17

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BENTO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:37

Recurso Especial não admitido
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
29/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:13

Juntada de Petição de parecer
09/11/2024 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2024 05:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 05:08

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BENTO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BENTO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BENTO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
26/08/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE)
06/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 00:02

Decorrido prazo de KERUAK DUARTE PEREIRA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BENTO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 06:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
30/05/2024 00:00

Decorrido prazo de KERUAK DUARTE PEREIRA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 13:24

Juntada de Certidão de julgamento
16/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
11/05/2024 11:00

Juntada de Petição de cota
10/05/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:45

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
06/05/2024 08:45

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
15/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
15/12/2023 09:19

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:19

Juntada de Certidão
15/12/2023 08:51

Recebidos os autos
15/12/2023 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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