28/08/2025 01:24

Publicado Mandado em 28/08/2025.
28/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:24

Publicado Mandado em 28/08/2025.
28/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do processo: 0801690-43.2025.8.15.0331 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto(s): [Inventário e Partilha] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima.

Advogado: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS, OAB: PB12378 DECISÃO: Trata-se de pedido de remoção de inventariante apresentado pela herdeira Silvana Andrade dos Santos em sua "Impugnação às Primeiras Declarações".

O requerimento se baseia em duas alegações principais: A ausência de certidão de inexistência de testamento.

A suposta apropriação indevida do único bem do espólio por outro herdeiro.

Com relação à falta de certidão de inexistência de testamento, verifico que o inventariante Sérgio Andrade dos Santos, por meio de seu procurador, já anexou as certidões necessárias aos autos.

Conforme as certidões, não consta a existência de testamento público, testamento cerrado ou revogação para Sebastião Valdevino dos Santos e Severina do Ramo de Andrade Santos.

Portanto, a alegação de "grave descuido" e inaptidão do inventariante não se sustenta.

Quanto à alegação de apropriação indevida da herança, a herdeira Silvana Andrade dos Santos afirma que o imóvel em Santa Rita/PB está em uso exclusivo por seu irmão, Sandro Andrade dos Santos, sem autorização dos demais herdeiros.

Contudo, o inventariante refutou essa afirmação, esclarecendo que metade do imóvel é ocupada com os materiais de trabalho do marido da herdeira, o que descaracteriza o "uso exclusivo".

O inventariante ainda ressalta que está ciente da situação.

Ademais, o pedido de remoção do inventariante deve ser feito em uma petição inicial em processo autônomo, conforme determina o artigo 623 do Código de Processo Civil.

O incidente de remoção deve tramitar em apenso aos autos do inventário.

Diante do exposto, indefiro o pedido de remoção do inventariante, uma vez que não foi demonstrada a má-fé ou desídia do mesmo no cumprimento de suas atribuições.

Ademais, intime-se a Sra.

Silvana Andrade dos Santos Gomes, por meio do seu advogado, para comprovar sua condição de herdeira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, intime-se o inventariante para que apresente as últimas declarações, as certidões negativas Municipais e da União nos CPFs dos falecidos e o comprovante de pagamento do ITCMD, documentos essenciais para a regularidade processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

SANTA RITA, em 26 de agosto de 2025.

De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.
26/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:31

Indeferido o pedido de SILVANA ANDRADE DOS SANTOS (HERDEIRO)
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/06/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:01

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 05:55

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2025 23:59.
18/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *31.***.*52-50 (REQUERENTE).
15/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:24

Desentranhado o documento
28/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:24

Juntada de Termo de Compromisso
24/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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