01/09/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:38

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0800828-32.2025.8.15.0021 [Despesas Condominiais].

EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT.

EXECUTADO: COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária.

Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza.

Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o documento de Num. 113953884.

Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
07/06/2025 03:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/06/2025 09:58

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815647-37.2025.8.15.0000

Condominio Manaira

Solon Sales de Melo

Advogado: Pedro Barreto Pires Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0800153-19.2024.8.15.0631

Joedna Rodrigues Fabricio

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2024 00:18

Exibir Processo

Processo nº 0816937-58.2023.8.15.0000

Federacao Psol-Rede

Campina Grande Camara Municipal de Verea...

Advogado: Olimpio de Moraes Rocha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0807567-10.2025.8.15.0251

Maria de Lourdes do Nascimento Lima

Banco Bradesco

Advogado: Thulio Sellys Henriques Chaves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2025 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0807750-77.2023.8.15.0371

Justa Gadelha de Oliveira

Estado da Paraiba

Advogado: Ana Maria Ribeiro de Aragao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2024 21:42

Exibir Processo