02/07/2025 14:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 01:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2023 23:59.
20/10/2023 08:45

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 09:13

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2023 11:04

Juntada de Alvará
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0800584-42.2023.8.15.0161 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXEQUENTE: DIEGO PONTES MACEDO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE SENTENÇA que reconheceu a exigibilidade de honorários devidos em função de atuação como advogado dativo, nos termos do art. 22, §2º da Lei 8.906/94, movida contra a Fazenda Pública Estadual.

Após a expedição da RPV, o Estado depositou voluntariamente o valor da obrigação à disposição deste Juízo.

Decido.

Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida perseguida na inicial e não há mais nenhuma notícia de inadimplemento das obrigações de trato sucessivo, não há outra alternativa senão a extinção do processo.

Conforme o CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários ou custas.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara.

Intimem-se as partes e, após a expedição do alvará, remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cuité, data e assinatura eletrônica.

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
28/09/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 08:16

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:16

Processo Desarquivado
27/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:50

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2023 20:10

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 17:19

Determinado o arquivamento
07/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:41

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:40

Juntada de RPV
03/07/2023 11:16

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2023 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/06/2023 09:44

Conclusos para despacho
07/06/2023 00:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2023 23:59.
12/04/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:44

Outras Decisões
12/04/2023 07:52

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2023 15:26

Declarada incompetência
05/04/2023 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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