10/09/2025 07:42

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0811713-31.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
08/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 05:23

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:23

Decorrido prazo de CLEODON BEZERRA LEITE FILHO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 11:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:36

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 03:02

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:02

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:02

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0811713-31.2024.8.15.0251 Promovente: JOSE CANDIDO GONCALVES Promovido: FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS e outros SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
15/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:49

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:43

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 11:55

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
25/03/2025 10:10

Juntada de Petição de procuração
25/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:32

Publicado Mandado em 14/03/2025.
20/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 09:08

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:53

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 23:42

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:12

Juntada de Certidão de intimação
13/02/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
12/02/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/02/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
04/02/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 09:42

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:34

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 13:14

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 19:13

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 08:03

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
16/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 04:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:25

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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