TJPB - 0811352-70.2022.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 02:17
Publicado Mandado em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0811352-70.2022.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: FERNANDO DIAS DE MELO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.
EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.
O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.
A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 1) Expeça-se alvará, certifique-se a expedição. 2) Na hipótese de existir obrigação a ser quitada por precatório, expeça-se. 3) caso já tenha sido expedido, arquive-se com baixa.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juiz(a) de Direito -
19/08/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 10:11
Determinado o arquivamento
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14/05/2025 10:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2025 11:05
Conclusos para julgamento
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22/09/2024 00:24
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/09/2024 23:59.
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18/09/2024 13:10
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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10/09/2024 08:02
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 12:07
Juntada de Alvará
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10/08/2024 01:18
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/08/2024 23:59.
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08/08/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 14:58
Outras Decisões
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08/08/2024 11:22
Conclusos para despacho
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07/08/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 07:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/08/2024 16:27
Juntada de Petição de informações prestadas
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31/07/2024 02:02
Decorrido prazo de FERNANDO DIAS DE MELO em 30/07/2024 23:59.
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12/07/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 11:04
Juntada de RPV
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10/07/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 11:42
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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10/07/2024 11:31
Transitado em Julgado em 14/03/2024
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08/07/2024 06:12
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 01:22
Decorrido prazo de FERNANDO DIAS DE MELO em 14/05/2024 23:59.
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12/04/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 10:57
Conclusos para despacho
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05/04/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 01:07
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/03/2024 23:59.
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23/02/2024 00:55
Decorrido prazo de FERNANDO DIAS DE MELO em 22/02/2024 23:59.
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18/01/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 10:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/12/2023 11:24
Conclusos para decisão
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15/12/2023 23:41
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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01/12/2023 01:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/11/2023 23:59.
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09/11/2023 01:13
Decorrido prazo de FERNANDO DIAS DE MELO em 08/11/2023 23:59.
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03/10/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 11:32
Conclusos para despacho
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19/05/2023 15:46
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/05/2023 23:59.
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09/05/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2023 13:16
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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14/04/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/04/2023 16:43
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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10/04/2023 16:43
Julgado procedente o pedido
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10/04/2023 09:55
Conclusos para decisão
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16/12/2022 07:56
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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01/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2022 09:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/10/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 15:52
Conclusos para despacho
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18/08/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
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31/07/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 22:37
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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15/04/2022 12:58
Conclusos para despacho
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15/04/2022 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 22:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/03/2022 22:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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