10/11/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:59

Juntada de Alvará
09/11/2023 10:47

Juntada de Alvará
01/11/2023 01:19

Decorrido prazo de GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
29/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:33

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 00:50

Decorrido prazo de ARTHUR MIGUEL DA SILVA FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
14/10/2023 18:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2023 00:44

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0837477-41.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: ARTHUR MIGUEL DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR - PB23984 REU: NU HOLDINGS LTD.

Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
28/09/2023 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2023 17:45

Conclusos para despacho
23/09/2023 17:45

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2023 09:34

Conclusos ao Juiz Leigo
20/09/2023 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/09/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 23:02

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 11:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/08/2023 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/07/2023 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 17:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/09/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/07/2023 11:24

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 20:11

Conclusos para decisão
10/07/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

INTEIRO TEOR • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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