05/09/2025 22:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de RENATA ARISTOTELES PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:55

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0804854-61.2023.8.15.0371 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FRIGORIFICO ESTRELA SOUSA LTDA - ME De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital , e em atendimento a Ordem de Serviço 001/2017, INTIMO, a parte EXECUTADO: FRIGORIFICO ESTRELA SOUSA LTDA - ME, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC).

Advogado: RENATA ARISTOTELES PEREIRA OAB: PB10759 Endereço: Rua Galdino Formiga, 02, Escritorio, Centro, SOUSA - PB - CEP: 58800-070 João Pessoa, 15 de agosto de 2025 SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071115181962100000071537565 370000520221641 CDA Documento de Comprovação 23071115182030000000071537566 370000520221641 FDA Documento de Comprovação 23071115182148300000071537567 370000520221641 CNPJ Documento de Comprovação 23071115182225700000071537568 Decisão Decisão 23072012403461500000071564394 Carta Carta 23072022261861400000071967017 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23080220551300500000072520049 PROCURACAO Procuração 23080220551368900000072520050 CONTRATO SOCIAL (1) Documento de Comprovação 23080220551536100000072520051 CONTRATO SOCIAL (2) Documento de Comprovação 23080220551613500000072520052 CONTRATO SOCIAL (3) Documento de Comprovação 23080220551725500000072520053 Petição Petição 23080221163130000000072520057 0807272-06.2022.8.15.0371-2 Documento de Comprovação 23080221163230900000072520073 DECISÃO DESIGNACAO DE PERITO Documento de Comprovação 23080221163313200000072520074 LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL (1) Documento de Comprovação 23080221163397100000072520925 LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL (2) Documento de Comprovação 23080221163760700000072520926 ACORDAO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Documento de Comprovação 23080221164273000000072520927 AUDITORIA (1)-1-20 Documento de Comprovação 23080221164322500000072520928 AUDITORIA (1)-21-41_compressed Documento de Comprovação 23080221164401400000072520929 AUDITORIA (2)-1-23 Documento de Comprovação 23080221164484600000072520938 AUDITORIA (2)-24-47 Documento de Comprovação 23080221164571100000072520939 AUDITORIA (3) Documento de Comprovação 23080221164640300000072520940 AUDITORIA (4) Documento de Comprovação 23080221164708800000072520941 AUDITORIA (5) Documento de Comprovação 23080221164751900000072520942 AUDITORIA (6) Documento de Comprovação 23080221164816600000072520947 AUDITORIA (7) Documento de Comprovação 23080221164885200000072520948 AUDITORIA (8) Documento de Comprovação 23080221164947600000072520950 AUDITORIA (9) Documento de Comprovação 23080221165037800000072520951 AUDITORIA (10) Documento de Comprovação 23080221165124500000072520952 AUDITORIA (11) Documento de Comprovação 23080221165223800000072520953 AUDITORIA (12) Documento de Comprovação 23080221165341900000072520957 AUDITORIA (13) Documento de Comprovação 23080221165419200000072520959 AUDITORIA (14) Documento de Comprovação 23080221165485500000072520960 AUDITORIA (15) Documento de Comprovação 23080221165647900000072520961 AUDITORIA (16) Documento de Comprovação 23080221165735900000072520962 AUTO DE INFRAÇÃO Documento de Comprovação 23080221165882900000072520963 CONTRATAO SOCIAL SOUSA Documento de Comprovação 23080221165934300000072520964 PRIMEIRA DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Documento de Comprovação 23080221165974400000072520965 RELATORIO DA AUDITORIA Documento de Comprovação 23080221170056000000072520966 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23081011571544300000072880580 Frigorífico Estrela Aviso de Recebimento 23081011571585100000072880583 Despacho Despacho 23090114042078400000074000240 Expediente Expediente 23101711331571000000075987849 Petição Petição 23111412081825600000077299434 FRIGORIFICO ESTRELA SOUSA LTDA Documento de Comprovação 23111412081884600000077299439 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805020102800000092831174 Decisão Decisão 24090912500494600000094015262 Certidão Certidão 24100810264910200000095544051 Certidão Certidão 24111208422994900000097362210 RESULTADO SISBAJUD 0804854-61.2023 Informações Prestadas 24111208423027200000097362217 Certidão Certidão 24111208453704800000097364276 Carta Carta 24111208492025200000097364286 Expediente Expediente 24111208492082300000097364287 Carta Carta 24111208504907500000097364293 Certidão Certidão 24111911401232500000097704604 Petição Petição 24111921354550400000097738393 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112703271944100000098092053 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24120410202001900000098496477 0804854-61.2023 Aviso de Recebimento 24120410202030400000098496482 Despacho Despacho 25061310495806600000107325006 Certidão Certidão 25080819253724400000112486825 Resultado Bloqueio Sisbajud/ Cuprimento da Decisão ID 99953486 Documento de Comprovação 25081517294099700000113290205
15/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:29

Juntada de documento de comprovação
08/08/2025 19:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
13/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/11/2024 00:58

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ESTRELA SOUSA LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
19/11/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:40

Juntada de Informações
12/11/2024 08:50

Expedição de Carta.
12/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:45

Juntada de Informações
12/11/2024 08:43

Desentranhado o documento
12/11/2024 08:42

Juntada de Informações
08/10/2024 10:26

Juntada de Informações
09/09/2024 12:50

Deferido o pedido de
18/08/2024 05:02

Juntada de provimento correcional
16/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 01:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ESTRELA SOUSA LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2023 13:05

Conclusos para decisão
02/08/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 12:40

Outras Decisões
12/07/2023 09:08

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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