25/08/2025 01:48

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802868-94.2022.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da expressa concordância do Ente, fica homologado o cálculo apresentado pela parte exequente.

Assim, em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público executado, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, certifique-se e faça-se nova conclusão para fins de sequestro por meio do Sisbajud.

Eventual pedido de honorários contratuais em apartado será analisando quando da determinação de expedição de alvará.

Intimem-se às partes desta decisão.

Dispensado o prazo de agravo por preclusão lógica.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.
21/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:45

Juntada de RPV
21/08/2025 10:45

Juntada de RPV
19/08/2025 10:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:52

Processo Desarquivado
18/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:11

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:11

Indeferido o pedido de RICARDO ALVES BATISTA - CPF: *61.***.*40-28 (REQUERIDO)
28/05/2025 17:28

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:15

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:49

Deferido o pedido de
25/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:29

Publicado Expediente em 03/04/2025.
03/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:43

Determinado o arquivamento
01/04/2025 12:43

Outras Decisões
01/04/2025 07:40

Conclusos para decisão
01/04/2025 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 15:31

Recebidos os autos
31/03/2025 15:30

Juntada de despacho
16/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2024 13:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:20

Decorrido prazo de RICARDO ALVES BATISTA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:28

Outras Decisões
29/02/2024 17:20

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/02/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/02/2024 11:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/02/2024 10:33

Determinada a redistribuição dos autos
28/02/2024 21:34

Conclusos para decisão
28/02/2024 21:29

Recebidos os autos
28/02/2024 21:29

Juntada de Certidão de prevenção
20/02/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2023 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2022 01:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:38

Juntada de Petição de apelação
23/11/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 21:09

Juntada de Petição de apelação
19/10/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2022 13:48

Conclusos para julgamento
13/10/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 02:58

Conclusos para julgamento
01/09/2022 11:38

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 20/07/2022 23:59.
24/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 08:37

Outras Decisões
23/05/2022 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2022 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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