19/03/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 10:36

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 02:16

Decorrido prazo de TAMARA RARIENY LIMA DE MENEZES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO TEOTONIO LINS NETO em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:33

Determinado o arquivamento
15/02/2024 16:33

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 13:32

Conclusos para julgamento
07/02/2024 13:09

Juntada de Petição de parecer
21/01/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:25

Determinada diligência
19/01/2024 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2023 19:11

Conclusos para julgamento
18/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:25

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
03/10/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806082-31.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das Partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), apontando, de maneira objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:15

Decorrido prazo de JOAO TEOTONIO LINS NETO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:15

Decorrido prazo de TAMARA RARIENY LIMA DE MENEZES em 28/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2023 10:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 31/08/2023 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 09:49

Decorrido prazo de G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:49

Decorrido prazo de JOCIENO DA SILVA LINS em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 20:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/06/2023 16:00

Juntada de Petição de cota
15/06/2023 11:49

Expedição de Mandado.
15/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/08/2023 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/04/2023 19:19

Recebidos os autos.
11/04/2023 19:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/04/2023 16:08

Decorrido prazo de JOCIENO DA SILVA LINS em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:06

Decorrido prazo de TAMARA RARIENY LIMA DE MENEZES em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:06

Decorrido prazo de JOAO TEOTONIO LINS NETO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:01

Decorrido prazo de JOCIENO DA SILVA LINS em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:01

Decorrido prazo de TAMARA RARIENY LIMA DE MENEZES em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:01

Decorrido prazo de JOAO TEOTONIO LINS NETO em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 06:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/02/2023 06:26

Determinada diligência
27/02/2023 06:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. T. L. N. - CPF: *15.***.*68-50 (AUTOR).
27/02/2023 06:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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