TJPB - 0005233-09.2011.8.15.2003
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 01:47
Publicado Despacho em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0005233-09.2011.8.15.2003 DESPACHO Tratando-se de sobrepartilha, nomeio inventariante MARIA ELEONORA GUIMARÃES LIMA MORAIS, dispensando a assinatura de qualquer termo, na forma do art. 660, do CPC. À inventariante para, em 15 dias: 1- atender ao requisito do art. 660, III, do CPC, 2- informar sobre a existência de eventuais débitos deixados pelo autor da herança, detalhando-os e separando bens para satisfação, 3- juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional e 4- comprovar a quitação das custas processuais.
Atendido, conclusos para possível sentença.
Certidão de registro do imóvel no id. 112630770, certidão da CENSEC no id. 40438860 e ITCD quitado no id. 112630771.
João Pessoa, 27.5.2025.
Sérgio Moura Martins – Juiz de Direito -
27/05/2025 11:34
Determinada Requisição de Informações
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27/05/2025 08:38
Evoluída a classe de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para SOBREPARTILHA (48)
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16/05/2025 07:18
Conclusos para despacho
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16/05/2025 07:17
Processo Desarquivado
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15/05/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 00:05
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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16/07/2024 02:13
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2024 23:59.
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01/07/2024 07:26
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 07:25
Juntada de Certidão
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30/06/2024 12:25
Juntada de Alvará
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30/06/2024 12:25
Juntada de Alvará
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30/06/2024 12:25
Juntada de Alvará
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30/06/2024 12:25
Juntada de Alvará
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30/06/2024 12:24
Juntada de Alvará
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30/06/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
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26/06/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 08:14
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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17/06/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 15:51
Julgado procedente o pedido
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17/05/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 07:32
Conclusos para julgamento
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10/05/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 13:44
Determinada Requisição de Informações
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16/04/2024 12:29
Evoluída a classe de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
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02/04/2024 07:29
Conclusos para despacho
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02/04/2024 07:29
Juntada de Certidão
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01/04/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 21:51
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2023 09:22
Outras Decisões
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26/09/2023 08:30
Conclusos para despacho
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25/09/2023 21:31
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 09:27
Outras Decisões
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12/07/2023 09:09
Conclusos para despacho
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10/07/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 17:41
Juntada de Certidão
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09/11/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
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29/09/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 17:26
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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13/08/2021 14:52
Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
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15/03/2021 09:05
Conclusos para despacho
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10/03/2021 10:55
Juntada de Petição de petição
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06/02/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2020 12:15
Conclusos para despacho
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08/09/2020 12:04
Juntada de Petição de petição
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27/08/2020 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2020 08:56
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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17/06/2020 18:26
Expedição de Mandado.
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24/03/2020 17:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/03/2020 15:20
Juntada de Certidão
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17/03/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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07/02/2019 13:36
Conclusos para despacho
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07/02/2019 13:36
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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31/01/2019 04:18
Decorrido prazo de WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA em 30/01/2019 23:59:59.
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31/01/2019 04:18
Decorrido prazo de JOSÉ AMARILDO DE SOUZA em 30/01/2019 23:59:59.
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29/11/2018 16:43
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2018 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2018 10:43
Conclusos para despacho
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10/05/2018 02:53
Decorrido prazo de EVA VIRGINIA G LIMA MORAES em 09/05/2018 23:59:59.
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10/05/2018 02:53
Decorrido prazo de MARIA ELEONORA GUIMARAES LIMA MORAES em 09/05/2018 23:59:59.
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12/04/2018 17:57
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2018 17:53
Ato ordinatório praticado
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08/03/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 08: 03/2018 07:35 TJEMM15
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08/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2018 NF 21/18
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08/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
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07/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018
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02/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2018
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02/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2018 DEV DIST
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01/02/2018 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 01: 02/2018 TJEJPGH
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26/01/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 26: 01/2018
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26/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 01/2018 JULGADO CONFLITO DE COMPETENCI
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04/09/2017 00:00
Mov. [11012] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETENCIA 04: 09/2017
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04/09/2017 00:00
Mov. [961] - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETENCIA 04: 09/2017
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04/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 09/2017
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01/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2017
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30/08/2017 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 30: 08/2017 TJEAC06
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25/08/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 25: 08/2017 REMESSA DIST VARA SUCESSOES
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25/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2017 NF 75/17
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25/08/2017 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 25: 08/2017
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21/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2017
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21/06/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 06/2017
-
08/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 05/2017 NF
-
02/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2017 NF 31/17
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27/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2017
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15/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2017
-
15/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 PA00989172003 16:36:11 MARIA E
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15/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 02/2017 D067474162003 16:36:10 008
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13/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 PA00989172003 13/02/2017 15:47
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13/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 02/2017
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23/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/11/2016 006447PB
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26/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 10/2016 MARIA ELEONORA GUIMARAES LIMA MORAES
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31/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016
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17/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2016
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17/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2016 REP. MINISTERIO PúBLICO
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08/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/06/2016
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08/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2016 PA07694162003 12:49:29 CASSIUS
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30/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2016 PA07694162003 30/05/2016 16:56
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30/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2016 DO DEFENSOR
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24/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 24/05/2016 002668PB
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11/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2016
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09/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015
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09/11/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 11/2015
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08/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2015 D091463152003 08:19:10 005
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08/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2015 D091462152003 08:19:10 006
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08/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2015 D089597152003 08:19:10 007
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07/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015 P076402152003 08:42:33 TERCEIR
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24/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2015 P076402152003 14:15:46 TERCEIR
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14/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 14: 09/2015 P/CITACAO
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14/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2015 EVA VIRGINIA G LIMA MORAES
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14/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2015 CASSIUS LUIS GUIMARAES LIMA MORAES
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29/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015
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27/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
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27/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P000461152003 18:17:55 MARIA E
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27/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2015 D017434152003 18:17:53 004
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10/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015 P000461152003 13:10:18 MARIA E
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05/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2015
-
04/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 02/2015 MARIA ELEONORA GUIMARAES LIMA MORAES
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16/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014
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26/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2014
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26/09/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 09/2014
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25/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2014 NF 149/1
-
14/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 07/2014 NF 119/14
-
09/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2014 NF 119/1
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30/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014
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17/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2014
-
17/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2014
-
12/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014
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14/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 04/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2014
-
03/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2014 MARIA ELEONORA GUIMARAES LIMA MORAES
-
12/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2014
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18/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2013
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16/12/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 12/2013 ENTREGUE TARDIAMENTE P/ ADVO
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16/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2013
-
10/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/06/2013 006447PB
-
07/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2013
-
28/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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10/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10112012
-
10/11/2012 00:00
Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 09112012
-
15/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14092012
-
15/09/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14092012
-
14/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092012
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01/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092012
-
01/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01092012
-
03/08/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03082012
-
06/07/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06072012
-
15/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15072012
-
15/06/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15062012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27062012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250520122PROCURADORIA
-
23/04/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052012
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20/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042012
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19/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112011
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19/11/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19112011
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05/08/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 05102011
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20/06/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20072011
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20/06/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20062011
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08/06/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080620111FAZENDA PUBLI
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18/02/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17022011
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16/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15022011
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14/02/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14022011 SAD1
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14/02/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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