TJPB - 0803426-97.2017.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:13
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0803426-97.2017.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 121025071 - Despacho 22 de agosto de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente) -
22/08/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 22:32
Juntada de provimento correcional
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24/03/2025 09:11
Conclusos para decisão
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21/03/2025 18:17
Juntada de Petição de comunicações
-
17/03/2025 09:17
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 09:15
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 11:33
Outras Decisões
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07/01/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 15:03
Conclusos para despacho
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10/09/2024 13:55
Juntada de Petição de cota
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18/07/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 12:11
Deferido o pedido de
-
15/07/2024 22:00
Conclusos para decisão
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12/07/2024 12:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
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04/04/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 11:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/10/2023 11:26
Nomeado outro auxiliar da justiça
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25/10/2023 14:21
Conclusos para decisão
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20/10/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 10:57
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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01/09/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 11:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/05/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2023 23:59.
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03/04/2023 17:28
Juntada de Petição de comunicações
-
20/03/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
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19/03/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 09:16
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 09:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/06/2022 06:39
Recebidos os autos
-
29/06/2022 06:38
Juntada de Certidão de prevenção
-
05/05/2021 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/05/2021 08:37
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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05/05/2021 01:33
Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59:59.
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05/05/2021 01:26
Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59:59.
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30/04/2021 01:29
Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59:59.
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16/04/2021 09:44
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 10:44
Juntada de Petição de apelação
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19/03/2021 01:20
Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.
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15/02/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 17:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/10/2020 15:19
Conclusos para julgamento
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09/10/2020 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2020 23:59:59.
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02/10/2020 16:13
Juntada de Certidão
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25/09/2020 00:48
Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.
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16/09/2020 20:33
Juntada de Petição de petição
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31/08/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2020 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 01:13
Conclusos para decisão
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28/07/2020 15:31
Juntada de Petição de petição
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18/07/2020 01:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 10:20
Juntada de Petição de petição
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25/05/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2020 00:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 15:48
Conclusos para decisão
-
17/10/2019 16:27
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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17/10/2019 16:27
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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12/10/2019 04:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2019 23:59:59.
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10/09/2019 11:55
Juntada de Petição de petição
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15/08/2019 13:25
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2019 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2019 15:34
Conclusos para despacho
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25/05/2018 18:09
Juntada de Petição de petição
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24/05/2018 02:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2018 23:59:59.
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16/04/2018 16:28
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2018 00:29
Decorrido prazo de RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA em 06/03/2018 23:59:59.
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07/03/2018 00:29
Decorrido prazo de MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES em 06/03/2018 23:59:59.
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24/02/2018 00:22
Decorrido prazo de GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA em 23/02/2018 23:59:59.
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16/02/2018 10:56
Juntada de Petição de petição
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14/02/2018 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2018 22:47
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 17:46
Juntada de Petição de petição
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30/01/2018 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2018 21:14
Juntada de Certidão
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08/12/2017 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2017 23:59:59.
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29/11/2017 22:17
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2017 16:19
Juntada de Petição de outros documentos
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06/10/2017 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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09/03/2017 11:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/03/2017 15:05
Conclusos para decisão
-
08/03/2017 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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