TJPB - 0803426-97.2017.8.15.0001

29/06/2022 06:39

Baixa Definitiva

29/06/2022 06:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/06/2022 06:38

Transitado em Julgado em 28/06/2022

29/06/2022 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/06/2022 23:59.

09/06/2022 18:54

Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

25/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022 11:10

Recurso Extraordinário não admitido

06/04/2022 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/04/2022 23:59:59.

31/03/2022 15:43

Conclusos para despacho

31/03/2022 15:42

Juntada de Petição de cota

25/03/2022 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022 05:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022 05:42

Juntada de Certidão

25/03/2022 02:20

Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022 02:20

Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022 02:15

Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022 02:15

Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.

17/02/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2022 23:59:59.

16/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 13:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/02/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2022 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2021 23:59:59.

21/09/2021 00:09

Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.

11/09/2021 00:57

Conclusos para despacho

11/09/2021 00:57

Juntada de Certidão

11/09/2021 00:04

Decorrido prazo de JOSEANE DAS MONTANHAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59:59.

23/08/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2021 17:39

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

17/08/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.

13/08/2021 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021 23:10

Juntada de Petição de parecer

22/05/2021 22:51

Conclusos para despacho

17/05/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 16:37

Conclusos para despacho

05/05/2021 16:37

Juntada de Certidão

05/05/2021 16:37

Juntada de Certidão

05/05/2021 16:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/05/2021 08:39

Recebidos os autos

05/05/2021 08:39

Distribuído por sorteio