29/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:00

Juntada de
28/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800097-07.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com da parte autora para prosseguir com o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC
21/08/2025 11:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/08/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/07/2025 01:16

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/08/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/03/2025 23:55

Recebidos os autos.
09/03/2025 23:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/02/2025 18:01

Determinada diligência
06/02/2025 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KARINA NOBREGA PINHEIRO - CPF: *14.***.*40-90 (AUTOR).
06/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 20:55

Determinada diligência
15/01/2025 07:59

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 10:12

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2025 10:12

Declarada incompetência
09/01/2025 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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