02/02/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:42

Juntada de Alvará
30/01/2024 03:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2024 00:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 21:13

Juntada de Alvará
24/01/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
23/01/2024 12:24

Juntada de Certidão
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0810728-84.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA ANSELMO DA SILVA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte promovida para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 11 de janeiro de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
11/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:00

Juntada de Alvará
08/01/2024 10:59

Transitado em Julgado em 08/01/2024
20/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:01

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810728-84.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: RAIMUNDA ANSELMO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS - PB15220 EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença já homologada.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
29/11/2023 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 14:08

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:08

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2023 12:46

Conclusos ao Juiz Leigo
21/11/2023 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0810728-84.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA ANSELMO DA SILVA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que este processo aguarda manifestação da parte exequente para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração.

JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2023.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
14/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 06:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:53

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810728-84.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: RAIMUNDA ANSELMO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS - PB15220 EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Cuida-se de execução de astreintes, fixadas em razão de obrigação de fazer, a fim de que o réu suspendesse todo e qualquer desconto, referente ao contrato de empréstimo consignado nº 2351976234, no valor de R$ 77,87 (setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), do benefício da autora, sob pena da incidência de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais).

O executado apresentou Embargos à Execução (ID 77701536), argumentando, em suma, que houve excesso de execução das astreintes e a desproporcionalidade destas.

Da análise dos autos, observa-se que a parte demandada não demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer no prazo estabelecido por este juízo.

Foi fixada multa, cujo valor foi calculado pela contadoria judicial, perfazendo a importância de R$ 14.320,70 (quatorze mil, trezentos e vinte reais e setenta centavos), considerando-se o período de 14/03/2023 até 24/05/2023, ou seja, 71 dias de descumprimento da decisão de ID 70219947.

Portanto, a fixação de multa pelo descumprimento da obrigação imposta é legal e realizável, ante a efetividade da intimação da parte promovida, a fim de cumprir a decisão liminar.

Dos documentos anexados ao processo, extrai-se que os cálculos apresentados pela contadoria judicial não estão eivados de qualquer erro de contagem de prazo e correção monetária (ID 79334589).

Assim, corretos os valores apresentados pela contadoria judicial, como já relatado acima.

ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, REJEITO os presentes Embargos à Execução interpostos pela parte executada, permanecendo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer descrita acima.

Publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora/exequente, referente ao valor depositado no ID 77701542, bem como em favor da parte promovida/executada, conforme cálculo da contadoria judicial (ID 79334589), arquivando-se os autos em seguida.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
02/11/2023 17:23

Julgada improcedente a impugnação à execução de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/1666-81 (EXECUTADO)
19/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810728-84.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: RAIMUNDA ANSELMO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS - PB15220 EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos à execução.

Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos de ID 79334589.

Após, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
29/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:25

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2023 15:28

Juntada de cálculo(s) da contadoria
17/08/2023 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 21:27

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:03

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:00

Transitado em Julgado em 10/07/2023
12/07/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANSELMO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:07

Publicado Sentença em 26/06/2023.
28/06/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:40

Juntada de Alvará
21/06/2023 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 01:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2023 09:42

Conclusos para julgamento
16/06/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2023 15:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:46

Conclusos ao Juiz Leigo
16/05/2023 03:46

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/05/2023 00:02

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 00:11

Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 16:05

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:05

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2023 08:52

Conclusos ao Juiz Leigo
24/04/2023 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 20:03

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
09/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2023 11:27

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2023 03:06

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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