TJPB - 0817979-71.2025.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:17
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 0817979-71.2025.8.15.0001 ATO ORDINATÓRIO 1.
Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2.
Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB, 27 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente) -
27/08/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 21:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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06/08/2025 01:09
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
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02/08/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 22:48
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2025 02:49
Decorrido prazo de ROSELANE SOARES DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
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02/06/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 14:05
Recebida a emenda à inicial
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27/05/2025 12:14
Conclusos para despacho
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22/05/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 12:36
Determinada a emenda à inicial
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19/05/2025 16:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 16:32
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 16:31
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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