TJPB - 0801332-25.2019.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 20:37
Juntada de Petição de resposta
-
19/08/2025 02:47
Publicado Decisão em 19/08/2025.
-
19/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801332-25.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, nos termos do art. 535, IV, do Código de Processo Civil, alegando excesso de execução, sob o fundamento de que foram incluídas verbas não previstas na condenação judicial.
Remetidos os autos a contadoria judicial, estes foram devolvidos para a apresentação das fichas financeiras.
Pois bem, antes de determinar o retorno dos autos a contadoria judicial, faz-se necessário esclarecer os seguintes pontos e parâmetros para a realização dos cálculos.
O título executivo judicial, que transitou em julgado, condenou o Município de João Pessoa, exclusivamente, ao pagamento dos valores correspondentes ao FGTS não recolhido durante a vigência do contrato de trabalho, considerando a prescrição trintenária.
Não há qualquer menção, na sentença exequenda, à condenação em multa de 20% por suposta culpa recíproca, tampouco à multa prevista no art. 30, II, do Decreto nº 99.684/90, impondo-se a exclusão das referidas multas da planilha apresentada pela parte exequente.
Logo os cálculos devem ser elaborados, considerando que a exclusão da multa, bem como considerando o período apresentado pelo exequente, abrangido pela prescrição trintenária.
Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as fichas financeiras, conforme requerido, após juntada dos documentos, retornem os autos a contadoria judicial para a elaboração dos cálculos de acordo com os parâmetros fixados.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito -
15/08/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 15:39
Outras Decisões
-
18/07/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 02:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/07/2025 23:59.
-
11/06/2025 01:04
Publicado Despacho em 11/06/2025.
-
11/06/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
09/06/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2025 18:19
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:01
Recebidos os autos
-
16/05/2025 09:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
-
16/05/2025 09:01
Juntada de cálculo(s) da contadoria
-
17/06/2024 10:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/06/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 10:43
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 01:50
Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 01:36
Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 11/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 23:11
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:39
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/01/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 09:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/11/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:39
Recebidos os autos
-
27/11/2023 12:39
Juntada de Certidão de prevenção
-
29/10/2020 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/10/2020 23:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/10/2020 19:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/10/2020 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 13:08
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 19:08
Juntada de Petição de apelação
-
04/06/2020 17:35
Juntada de Petição de apelação
-
01/06/2020 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2020 18:07
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 09:32
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2020 17:42
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2020 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2020 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
16/08/2019 08:48
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 15:11
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2019 13:10
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2019 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2019 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2019 15:23
Conclusos para despacho
-
16/01/2019 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800923-50.2021.8.15.0911
Jose Araujo da Costa
Sonia Maria Barros de Oliveira
Advogado: Severino Medeiros Ramos Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/07/2021 16:50
Processo nº 0801823-57.2025.8.15.0211
Francisco Pereira de Morais
Bradesco Vida e Previdencia S.A.
Advogado: Lusimar Sales Coutinho Vasconcelos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/05/2025 09:50
Processo nº 0804547-39.2025.8.15.0371
Moacir Manoel de Oliveira
Associacao Brasileira dos Aposentados e ...
Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/05/2025 14:13
Processo nº 0862231-13.2024.8.15.2001
Rafael de Oliveira Orlandi
Prefeitura Municipal de Caldas Brandao
Advogado: Paulo Italo de Oliveira Vilar
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/09/2024 20:09
Processo nº 0801332-25.2019.8.15.2001
Elivania Vicente da Silva
Municipio de Joao Pessoa
Advogado: Jacqueline de Medeiros Maia
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/10/2020 08:55