TJPB - 0004535-15.2012.8.15.0371

1ª instância - 4ª Vara Mista de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO

CPF *98.***.*20-34

Advogados

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB: 14199/PB

CPF *53.***.*66-96

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA

OAB: 10384/PB

CPF *49.***.*79-04

GEILSON SALOMAO LEITE

OAB: 6570/PB

CPF *90.***.*90-53

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB: 19004/PB

CPF *53.***.*42-32

LINCOLN MENDES LIMA

OAB: 14309/PB

CPF *55.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:18

    Publicado Expediente em 01/09/2025.

  • 30/08/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R.

    Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 PROCESSO: 0004535-15.2012.8.15.0371 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR(A)/CREDOR(A)/EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO e outros INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria,parte autora, intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o parecer e os documentos juntados pelo Ministério Público.

    Sousa (PB), 28 de agosto de 2025. (NOELIA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES) Técnica Judiciário Assinatura eletrônica

  • 28/08/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 16:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/08/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 21:27

    Juntada de Petição de cota

  • 09/06/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2025 00:46

    Decorrido prazo de JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.

  • 15/05/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/05/2025 12:49

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 15/05/2025 12:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 10:12

    Juntada de Informações

  • 05/12/2024 23:24

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2024 23:24

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 05/12/2024 23:21

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2024 23:21

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 05/12/2024 23:20

    Juntada de Informações

  • 05/12/2024 23:15

    Juntada de Informações

  • 05/12/2024 23:08

    Juntada de Informações

  • 27/11/2024 09:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/11/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 20:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:36

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2024 10:36

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 09/09/2024 10:26

    Juntada de Informações

  • 02/07/2024 18:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/06/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 19:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 18:04

    Decorrido prazo de JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 13:46

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/01/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:06

    Juntada de Informações

  • 28/12/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2023 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2023 18:15

    Juntada de Petição de cota

  • 25/10/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 09:30

    Juntada de Informações

  • 17/10/2023 10:35

    Outras Decisões

  • 27/09/2023 23:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 22:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 08:45

    Juntada de Informações

  • 10/08/2023 08:42

    Juntada de Informações

  • 10/08/2023 08:36

    Juntada de Informações

  • 24/05/2023 12:14

    Juntada de Informações

  • 20/04/2023 11:47

    Juntada de Informações

  • 15/03/2023 15:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2023 23:12

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2022 05:04

    Decorrido prazo de JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO em 12/12/2022 23:59.

  • 08/11/2022 08:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 08:43

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/10/2022 20:22

    Desentranhado o documento

  • 11/10/2022 20:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2022 20:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 20:30

    Outras Decisões

  • 02/08/2022 22:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:22

    Juntada de Informações

  • 07/06/2022 16:19

    Juntada de Informações

  • 07/06/2022 16:16

    Juntada de Informações

  • 01/06/2022 20:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:26

    Juntada de Informações

  • 02/12/2021 03:44

    Decorrido prazo de JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO em 30/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 09:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/11/2021 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 00:49

    Outras Decisões

  • 20/10/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 21:51

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/08/2021 20:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 19:42

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/04/2021 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2021 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 03/09/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 01:07

    Decorrido prazo de JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO em 24/08/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 18:53

    Juntada de Petição de cota

  • 24/08/2020 12:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/08/2020 12:09

    Juntada de informação

  • 19/08/2020 11:11

    Outras Decisões

  • 19/08/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 01:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2020 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2020 13:46

    Outras Decisões

  • 20/07/2020 08:47

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 08:46

    Juntada de informação

  • 14/07/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2020 01:45

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2020 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 15:41

    Outras Decisões

  • 22/01/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 12:42

    Juntada de Petição de informação

  • 11/11/2019 10:53

    Juntada de Petição de cota

  • 01/11/2019 03:13

    Decorrido prazo de JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO em 31/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 02:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/10/2019 23:59:59.

  • 13/10/2019 02:42

    Decorrido prazo de JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO em 01/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 10:26

    Outras Decisões

  • 04/10/2019 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2019 09:16

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 09:13

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2019 15:56

    Outras Decisões

  • 03/10/2019 09:38

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 30/09/2019 08:12

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 08:11

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 08:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/09/2019 23:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/09/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 23:01

    Juntada de Petição de informação

  • 26/08/2019 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 09:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/08/2019 09:19

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 11:45

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 16/08/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 11:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2019 11:13

    Processo migrado para o PJe

  • 26/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2019 P001319190371 09:10:14 JULIO C

  • 26/07/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 26/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2019 NF 87/19

  • 26/07/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 07/2019 09:10 TJESX11

  • 15/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2019 SUSPENDA-SE

  • 15/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 07/2019 SUSPENSãO

  • 09/07/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 07/2019 DECISãO AGRAVO INSTRUMENTO

  • 09/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2019

  • 09/07/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2019 P001319190371 17:05:54 JULIO C

  • 28/06/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2019 OFICIE-SE

  • 27/06/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2019

  • 27/06/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 06/2019

  • 27/06/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2019

  • 27/06/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2019

  • 27/08/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2014

  • 27/08/2014 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 08/2014

  • 19/08/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2014

  • 19/08/2014 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 08/2014

  • 19/08/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 08/2014

  • 19/08/2014 00:00

    Mov. [978] - REMESSA DO ARQUIVO PARA TJPB 19: 08/2014

  • 31/07/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2014 NF 107/1

  • 24/07/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2014

  • 24/07/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 07/2014

  • 24/07/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014

  • 21/07/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/07/2014

  • 18/07/2014 00:00

    Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 17: 07/2014 AGUARD PUB, REG E INT SENTENCA

  • 18/07/2014 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2014 SENTENCA

  • 16/07/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2014 JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO

  • 16/07/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2014

  • 16/07/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2014

  • 16/07/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 07/2014

  • 16/07/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2014

  • 04/07/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/07/2014

  • 06/06/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2014 JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014 CITACAO ORDENADA

  • 30/09/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

  • 20/03/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2013

  • 20/03/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013

  • 06/02/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/02/2013

  • 29/11/2012 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 29112012

  • 27/11/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112012

  • 20/11/2012 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112012

  • 20/11/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112012

  • 13/11/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112012

  • 13/11/2012 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13112012

  • 02/10/2012 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02102012

  • 02/10/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102012

  • 01/10/2012 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01102012 SO10

  • 01/10/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

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