16/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:14

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 10:18

Juntada de documento de comprovação
11/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:06

Juntada de documento de comprovação
09/01/2024 15:44

Juntada de Alvará
09/01/2024 15:43

Juntada de Alvará
05/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 01:15

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:48

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:17

Publicado Sentença em 16/11/2023.
22/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803848-07.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento da sentença.

A parte executada efetuou depósito judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
13/11/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2023 07:29

Conclusos para julgamento
23/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/09/2023 01:01

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803848-07.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
27/09/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:50

Outras Decisões
27/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2023 05:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 05:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:42

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/08/2023 23:59.
23/07/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 06:12

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 15:54

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:46

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/06/2023 20:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO - CPF: *19.***.*50-00 (AUTOR).
12/06/2023 20:02

Outras Decisões
12/06/2023 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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