13/03/2025 09:41

Baixa Definitiva
13/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/03/2025 09:40

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2025 23:59.
07/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:52

Prejudicada a ação de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
03/02/2025 23:52

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
03/02/2025 23:52

Voto do relator proferido
02/02/2025 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 19:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:20

Recebidos os autos
12/08/2024 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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