TJPB - 0833656-15.2023.8.15.0001

17/07/2025 08:02

Baixa Definitiva

17/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025 07:58

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025 16:29

Juntada de Petição de cota

15/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025 10:13

Sentença confirmada

02/06/2025 10:13

Voto do relator proferido

02/06/2025 10:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

30/05/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025 22:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GOMES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GOMES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/02/2025 23:59.

30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/10/2024 23:59.

28/10/2024 23:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 19:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2024 19:31

Determinada diligência

26/09/2024 19:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2024 09:59

Conclusos para despacho

26/09/2024 09:59

Juntada de Certidão

25/09/2024 21:26

Recebidos os autos

25/09/2024 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2024 21:26

Distribuído por sorteio