21/08/2025 01:43

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Processo: 0800683-02.2024.8.15.0541 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: EMMANUEL DE SOUZA TAVARES REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, que tem como partes as pessoas supracitadas..

Dispensado o relatório, na forma da Lei nº 9.099/95.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A presente demanda foi ajuizada por EMMANUEL DE SOUZA TAVARES, em face do SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, ambos qualificados, pelos motivos expostos na exordial.

Deflagrado cumprimento de sentença - Id.

Num. 107212683, foi realizado depósito judicial pela promovida - Id.

Num. 107921039 e realizada expedição de alvará judicial - Id.

Num. 108797913.

Por fim, instado o exequente para dizer se tem algo mais a requerer, permaneceu inerte.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da(s) obrigação(ões), desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” ANTE O EXPOSTO, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

EVOLUO a classe processual.

CERIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença meritória.

NOTIFIQUEM-SE as partes.

Publicada e registrada eletronicamente.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas.

CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
20/03/2025 20:05

Decorrido prazo de EMMANUEL DE SOUZA TAVARES em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:45

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:35

Juntada de comunicações
08/03/2025 09:17

Juntada de Alvará
20/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 11:07

Conclusos para julgamento
29/08/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2024 11:00 Vara Única de Pocinhos.
27/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:29

Juntada de Petição de réplica
26/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2024 11:00 Vara Única de Pocinhos.
18/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:36

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 11:23

Conclusos para julgamento
05/07/2024 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 09:50

Recebida a emenda à inicial
04/07/2024 09:27

Conclusos para julgamento
27/06/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:48

Determinada a emenda à inicial
22/06/2024 00:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2024 00:19

Conclusos para decisão
22/06/2024 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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