01/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:05

Juntada de RPV
01/09/2025 10:04

Juntada de RPV
29/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:56

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0825876-58.2022.8.15.0001 REQUERENTE: CYNTIA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 117422192 Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
27/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/08/2025 08:11

Conclusos para decisão
16/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:43

Processo Desarquivado
31/07/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:35

Determinado o arquivamento
14/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:33

Decorrido prazo de CYNTIA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 01:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 21:58

Conclusos para despacho
13/05/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:47

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2024 08:50

Conclusos para decisão
19/03/2024 07:23

Recebidos os autos
19/03/2024 07:23

Juntada de Certidão de prevenção
23/08/2023 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2023 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2023 00:18

Decorrido prazo de CYNTIA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:59

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:44

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2023 09:41

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2023 09:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/06/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
31/05/2023 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:05

Juntada de Petição de cota
16/03/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 22:15

Juntada de Informações
16/03/2023 22:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/06/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
03/03/2023 10:13

Outras Decisões
03/03/2023 08:45

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/03/2023 09:10 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
25/02/2023 18:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 05:21

Decorrido prazo de CYNTIA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 11:51

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 17:17

Juntada de Informações
05/12/2022 17:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/03/2023 09:10 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
18/11/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:56

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2022 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/11/2022 14:21

Declarada incompetência
04/10/2022 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809921-70.2024.8.15.0371

Haroldo Pinheiro de SA

Marcus Dantas Nepomuceno Leiloeiro

Advogado: Wanderlyn Wharton de Araujo Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0805327-37.2024.8.15.0751

Rosinete Alexandre da Silva - ME

Valmira de Assis Cabral

Advogado: Jailson da Silva Amaral

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0828938-18.2025.8.15.2001

Ana Lucia da Silva Carvalho

Ministerio Mpublico da Paraiba

Advogado: Maria Lucineide de Lacerda Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0826933-67.2018.8.15.2001

Gilvando Andre dos Santos

Estado da Paraiba

Advogado: Ubirata Fernandes de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2018 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0825876-58.2022.8.15.0001

Estado da Paraiba

Cyntia Cristiane Ferreira da Silva

Advogado: Jose Cassimiro Sobrinho Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2023 18:51

Exibir Processo