TJPB - 0803363-23.2016.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:06
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 00:09
Publicado Expediente em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0803363-23.2016.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Abono de Permanência] REQUERENTE: ALEXANDRINA PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 28 de agosto de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário -
28/08/2025 07:49
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 07:48
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 04:21
Decorrido prazo de ALEXANDRINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
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04/04/2025 06:49
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 22:19
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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02/04/2025 22:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/03/2025 11:04
Conclusos para despacho
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27/03/2025 06:33
Decorrido prazo de ALEXANDRINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
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18/02/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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03/12/2024 12:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/09/2024 11:49
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 12:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/08/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 11:46
Conclusos para despacho
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10/06/2024 11:46
Processo Desarquivado
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28/05/2024 14:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/12/2023 12:30
Arquivado Definitivamente
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07/12/2023 11:38
Determinado o arquivamento
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06/12/2023 22:52
Conclusos para decisão
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06/12/2023 22:52
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/11/2023 01:49
Decorrido prazo de ALEXANDRINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
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03/10/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 08:06
Conclusos para despacho
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25/09/2023 14:55
Recebidos os autos
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25/09/2023 14:55
Juntada de Certidão de prevenção
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06/06/2023 08:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/06/2023 08:15
Juntada de Certidão
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26/01/2023 05:42
Decorrido prazo de ALEXANDRINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
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17/11/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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03/08/2022 01:44
Decorrido prazo de ALEXANDRINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
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06/07/2022 18:36
Juntada de Petição de apelação
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01/07/2022 23:30
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 23:30
Julgado procedente o pedido
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05/03/2021 16:19
Conclusos para despacho
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05/03/2021 16:19
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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03/02/2021 03:53
Decorrido prazo de ALEXANDRINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
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29/11/2020 19:43
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2020 19:42
Ato ordinatório praticado
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29/11/2020 19:40
Juntada de Certidão
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05/08/2020 10:44
Juntada de Petição de contestação
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13/07/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2020 12:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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13/06/2017 12:27
Conclusos para despacho
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30/03/2017 00:03
Decorrido prazo de ALEXANDRINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/03/2017 23:59:59.
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27/03/2017 16:42
Juntada de Petição de petição
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20/03/2017 12:54
Expedição de Mandado.
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17/03/2017 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2017 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2017 12:12
Conclusos para despacho
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03/03/2017 12:10
Juntada de Certidão
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15/10/2016 00:05
Decorrido prazo de ALEXANDRINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2016 23:59:59.
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12/09/2016 17:05
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2016 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2016 12:59
Juntada de Petição de petição
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18/04/2016 17:50
Conclusos para despacho
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18/04/2016 17:49
Juntada de Certidão
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27/02/2016 00:08
Decorrido prazo de ALEXANDRINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/02/2016 23:59:59.
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04/02/2016 18:41
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2016 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2016 18:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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27/01/2016 17:42
Conclusos para despacho
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26/01/2016 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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