04/09/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:56

Juntada de Petição de cota
22/08/2025 01:10

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Desapropriação] DESAPROPRIAÇÃO (90) 0828234-30.2021.8.15.0001 AUTOR: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REU: JULIANA VASCONCELOS DE CASTRO, LUIZ MARCELO DE VASCONCELOS CASTRO, MÁRCIA MARIA VASCONCELOS DE CASTRO BARBOSA Visto etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica acostado aos autos sob id. 109604613, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
20/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:46

Determinada diligência
29/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO COUTINHO MESQUITA CANDIDO em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 09:42

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2025 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 23:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
06/01/2025 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/12/2024 11:34

Outras Decisões
05/12/2024 10:52

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:52

Processo Desarquivado
13/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:16

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:59

Juntada de Alvará
25/10/2024 17:59

Juntada de Alvará
25/10/2024 17:59

Juntada de Alvará
22/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 02:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 02:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
31/01/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO COUTINHO MESQUITA CANDIDO em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:53

Juntada de Petição de informação
04/12/2023 17:48

Juntada de Petição de informação
04/12/2023 17:41

Juntada de Petição de informação
30/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 07:29

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 07:32

Expedição de Mandado.
24/11/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:30

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:44

Conclusos para julgamento
23/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 02:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 02:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:30

Juntada de Petição de réplica
20/04/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:50

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 22:08

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 00:36

Decorrido prazo de MÁRCIA MARIA VASCONCELOS DE CASTRO BARBOSA em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:30

Decorrido prazo de JULIANA VASCONCELOS DE CASTRO em 30/01/2023 23:59.
02/02/2023 21:52

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO DE VASCONCELOS CASTRO em 25/01/2023 23:59.
02/02/2023 21:40

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO DE VASCONCELOS CASTRO em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/01/2023 02:16

Decorrido prazo de JULIANA VASCONCELOS DE CASTRO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 05:52

Decorrido prazo de MÁRCIA MARIA VASCONCELOS DE CASTRO BARBOSA em 25/01/2023 23:59.
17/01/2023 11:04

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:19

Juntada de Alvará
17/01/2023 10:19

Juntada de Alvará
17/01/2023 10:18

Juntada de Alvará
16/01/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 07:04

Conclusos para despacho
22/12/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2022 23:59.
20/12/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:51

Expedição de Mandado.
19/12/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:47

Conclusos para decisão
19/12/2022 10:46

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:15

Outras Decisões
14/12/2022 19:18

Conclusos para despacho
13/12/2022 21:47

Recebidos os autos do CEJUSC
13/12/2022 21:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2022 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
12/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:43

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO DE VASCONCELOS CASTRO em 08/11/2022 23:59.
11/11/2022 07:48

Juntada de Certidão
11/11/2022 07:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2022 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
11/11/2022 07:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/11/2022 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
09/11/2022 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 19:47

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de MÁRCIA MARIA VASCONCELOS DE CASTRO BARBOSA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 14:02

Juntada de Petição de diligência
02/11/2022 01:15

Decorrido prazo de JULIANA VASCONCELOS DE CASTRO em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de MÁRCIA MARIA VASCONCELOS DE CASTRO BARBOSA em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 10:16

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 11:01

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 14:52

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:38

Expedição de Mandado.
21/10/2022 14:27

Expedição de Mandado.
21/10/2022 14:27

Expedição de Mandado.
21/10/2022 14:27

Expedição de Mandado.
21/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 23:52

Juntada de Certidão
14/10/2022 23:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/11/2022 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/08/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 23:25

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 23:21

Recebidos os autos.
08/06/2022 23:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
25/05/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:01

Conclusos para decisão
08/02/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2021 16:01

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
16/12/2021 15:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/12/2021 21:21

Conclusos para despacho
09/12/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 21:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
09/12/2021 21:11

Declarada incompetência
18/11/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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