29/08/2025 00:53

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838095-20.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
23/03/2025 02:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/02/2025 02:00

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:34

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:04

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 08:36

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:00

Recebida a emenda à inicial
20/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:36

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 12:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:43

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELE MENDES FELIX - CPF: *60.***.*85-64 (AUTOR).
05/06/2023 19:28

Conclusos para despacho
24/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 08:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/11/2022 16:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/09/2022 12:26

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 12:25

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
04/09/2022 10:06

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 02/09/2022 23:59.
29/08/2022 20:23

Conclusos para despacho
29/08/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 15:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/08/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 14:30

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:34

Expedição de Mandado.
16/08/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 21:19

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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