04/09/2025 04:48

Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:51

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 04:13

Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:31

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0801975-89.2021.8.15.0391 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO

Vistos.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO, para averiguar a suposta prática de crime.

O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 11/09/2025 • HORA: 11:00 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.

Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.

Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias
18/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:53

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 11/09/2025 11:00 5ª Vara Regional das Garantias.
22/07/2025 13:17

Determinada diligência
02/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:52

Juntada de Petição de cota
02/05/2025 05:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 05:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:51

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo B
20/11/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
17/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 20:24

Juntada de Petição de informações prestadas
20/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:48

Deferido o pedido de
20/05/2024 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2024 16:18

Conclusos para decisão
24/04/2024 21:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2024 22:48

Juntada de Petição de cota
18/03/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:50

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:31

Juntada de Petição de cota
08/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 04:12

Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 23:10

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:38

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:33

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:11

Juntada de Petição de cota
11/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:54

Expedição de Mandado.
27/06/2023 09:34

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/10/2023 10:00 Vara Única de Teixeira.
29/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:31

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/08/2023 08:40 Vara Única de Teixeira.
29/11/2022 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/08/2023 08:00 Vara Única de Teixeira.
17/08/2022 20:33

Juntada de Petição de cota
17/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:03

Conclusos para decisão
28/04/2022 10:55

Juntada de Petição de Cota-2022-0000672501.pdf
25/04/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:33

Juntada de Certidão
25/01/2022 23:58

Outras Decisões
14/12/2021 12:36

Conclusos para decisão
13/12/2021 15:24

Juntada de Petição de Cota-2021-0001827368.pdf
06/12/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:23

Juntada de comunicações
03/12/2021 11:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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