10/09/2025 14:37

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:37

Decorrido prazo de BRUNO JAVIER ROJAS AGUILAR em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:37

Decorrido prazo de MARIA ROSSANA FERREIRA MELGAREJO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:29

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802531-39.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
05/09/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:19

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:04

Determinado o arquivamento
05/09/2025 10:04

Homologada a Transação
01/09/2025 12:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:15

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 00:03

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 17:27

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802531-39.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc.

Ratifico o despacho do juiz leigo contido no termo de audiência ID nº 121461279.

Cumpra-se.

Bayeux, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
28/08/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/08/2025 08:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
25/08/2025 21:39

Juntada de Petição de réplica
22/08/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 03:26

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:17

Expedição de Carta.
10/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:41

Juntada de Decisão
08/07/2025 18:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/08/2025 08:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
08/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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