10/09/2025 12:45

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0830029-17.2023.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum.

Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas.

Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGINIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
20/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:10

Determinada Requisição de Informações
20/05/2025 07:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2025 22:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:46

Juntada de Petição de informação
24/10/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 00:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 05:44

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:39

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:17

Determinada a citação de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (REQUERIDO)
05/09/2024 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 08:02

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/08/2024 08:02

Determinação de redistribuição por prevenção
23/08/2024 15:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:47

Juntada de provimento correcional
08/02/2024 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2024 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 15:23

Determinada a redistribuição dos autos
07/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/07/2023 00:17

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:10

Juntada de informação
24/07/2023 09:00

Juntada de Ofício
20/07/2023 14:42

Suscitado Conflito de Competência
20/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:56

Juntada de informação
05/07/2023 06:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 06:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2023 13:37

Determinada a redistribuição dos autos
30/06/2023 16:59

Conclusos para despacho
16/06/2023 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2023 08:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2023 11:39

Determinada a redistribuição dos autos
29/05/2023 11:39

Declarada incompetência
26/05/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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