10/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:02

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0803006-48.2024.8.15.0001 REQUERENTE: ANDERSON VASCONCELOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 108335049.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
20/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:22

Juntada de RPV
20/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
15/05/2025 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/05/2025 23:59.
31/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 10:44

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/01/2025 23:59.
02/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 20:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:43

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:48

Juntada de Petição de informação
28/08/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:25

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:03

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 08:14

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2024 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/05/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/05/2024 07:31

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 09:33

Juntada de Petição de informação
12/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:05

Juntada de Informações
12/04/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
09/02/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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