20/11/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 09:22

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:56

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0808714-98.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização do Prejuízo, Liminar] REQUERENTE: MARIA DO CARMO DUARTE REQUERIDO: FRANCISCA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de tutela cautelar em caráter antecedente ajuizada por MARIA DO CARMO DUARTE em face de FRANCISCA DE OLIVEIRA, ambas já qualificadas nos autos.

Juntou documentos (ID 40750396 e seguintes).

Em certidão de ID 57117828, ao tentar intimar a autora pessoalmente, o oficial de justiça informou o seu falecimento, tendo sido o advogado habilitado nos autos intimado para habilitação dos interessados no feito (ID 57142762).

Observa-se que decorreu o prazo sem as devidas providências (ID 76243043).

Após o decurso do prazo, intimada para requerer o que de direito sob pena de extinção da demanda, a parte autora manteve-se inerte, conforme se verifica da certidão de ID 79060304.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Vê-se que o processo foi suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que eventuais herdeiros ou sucessores nele se habilitassem, o que até o momento não ocorreu.

Assim, não tendo qualquer herdeiro ou sucessor, até o presente momento, se habilitado a prosseguir com o feito, constata-se um patente defeito de representação caracterizado pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ora, com o falecimento da parte, está ausente o pressuposto subjetivo de validade do processo, pois não há legitimação para o processo.

Na verdade, por não ter havido a devida regularização processual não há sequer parte, o que torna imperioso julgar extinto este processo ante a ausência dos pressupostos processuais de validade.

ANTE O EXPOSTO, com base em tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, diante do defeito de representação constatado.

Revogo a tutela antecipada concedida nos autos, em todos os seus termos (ID 40778030), esclarecendo que não fora bloqueado nenhum valor junto ao SISBAJUD.

Sem custas e honorários, nos termos do benefício concedido à parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

P.R.I João Pessoa, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição
27/09/2023 08:15

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
12/09/2023 18:48

Conclusos para julgamento
12/09/2023 18:47

Juntada de
05/09/2023 03:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/08/2023.
20/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:52

Determinada diligência
17/08/2023 11:52

Indeferido o pedido de FERNANDO MONTEIRO QUEIROZ - CPF: *87.***.*09-87 (TERCEIRO INTERESSADO)
14/08/2023 20:30

Conclusos para despacho
14/08/2023 20:30

Juntada de
10/08/2023 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO MONTEIRO QUEIROZ em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:32

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:32

Juntada de
18/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/07/2023.
01/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:24

Juntada de
27/06/2023 15:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE em 26/06/2023 23:59.
30/05/2023 02:08

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:06

Indeferido o pedido de MARIA DO CARMO DUARTE - CPF: *72.***.*03-04 (REQUERENTE)
19/05/2023 18:10

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE em 16/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2023 00:03

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:58

Outras Decisões
25/04/2023 14:19

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:55

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE em 16/03/2023 23:59.
10/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/11/2022 20:05

Conclusos para julgamento
03/11/2022 20:05

Juntada de
02/11/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE em 31/10/2022 23:59.
31/10/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 22:06

Conclusos para despacho
27/09/2022 22:06

Juntada de
21/09/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE em 20/09/2022 23:59.
22/08/2022 12:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE em 19/08/2022 23:59.
18/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:08

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 21:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2022 14:41

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:56

Juntada de informação
03/05/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/04/2022 10:15

Conclusos para despacho
16/04/2022 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2022 22:34

Juntada de diligência
08/04/2022 20:09

Expedição de Mandado.
09/03/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 20:21

Conclusos para despacho
08/03/2022 20:20

Juntada de
29/01/2022 02:55

Decorrido prazo de GUILHERME PALAZZO GARCIA RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 01:21

Decorrido prazo de GUILHERME PALAZZO GARCIA RODRIGUES em 28/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 03:53

Decorrido prazo de GUILHERME PALAZZO GARCIA RODRIGUES em 14/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:26

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2021 11:44

Conclusos para decisão
05/05/2021 11:37

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 14:44

Juntada de Certidão
07/04/2021 15:41

Conclusos para decisão
07/04/2021 15:40

Juntada de Certidão
07/04/2021 13:53

Juntada de Certidão
24/03/2021 18:12

Juntada de Ofício
24/03/2021 11:04

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:29

Outras Decisões
18/03/2021 12:19

Conclusos para decisão
18/03/2021 12:15

Juntada de Certidão
18/03/2021 12:08

Juntada de Certidão
18/03/2021 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2021 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832210-25.2022.8.15.2001

Flavia Pereira da Silva

Banco Crefisa

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0814698-34.2019.8.15.2001

Albergio de Barros Pinto Filho

Rodrigo Ferreira de Carvalho

Advogado: Clidson Oliveira de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2019 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0804165-11.2022.8.15.2001

Lucia de Fatima Borges de Araujo

Banco Bs2 S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/02/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0853758-72.2023.8.15.2001

Condominio Edificio Presidente Joao Pess...

Ricardo Pessoa de Miranda Freire

Advogado: Adail Byron Pimentel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0837611-05.2022.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Izaias de Melo Silva

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2022 14:46

Exibir Processo