TJPB - 0853758-72.2023.8.15.2001

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE JOAO PESSOA

CNPJ: 11.888.914/0001-57

Advogados

LEONARDO SILVA GOMES

OAB: 13045/PB

CPF *48.***.*25-07

Polo Passivo

Partes

RICARDO PESSOA DE MIRANDA FREIRE

CPF *67.***.*91-91

Advogados

ADAIL BYRON PIMENTEL

OAB: 3722/PB

CPF *76.***.*07-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 04:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 01:14

    Determinado o arquivamento

  • 04/12/2023 04:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 04:42

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 29/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/11/2023 00:18

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Em relação à petição retro, intime-se o executado para que demonstre especificamente em qual conta persiste o bloqueio, vez que pelo SISBAJUD, conforme tela anexa, não persistem ordens de bloqueio pendentes.

    Prazo de 72h.

  • 24/11/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:33

    Juntada de Alvará

  • 22/11/2023 12:32

    Juntada de Alvará

  • 20/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/11/2023 10:43

    Expedido alvará de levantamento

  • 20/11/2023 10:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/11/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 03:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:52

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/11/2023 12:52

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 06:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 19:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/11/2023 01:57

    Publicado Despacho em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0853758-72.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Não assiste razão ao executado quanto à alegação de incorreção da penhora sob o aspecto arguido na petição retro.

    De acordo com o Ar de citação colacionado ao ID 81266980, a entrega da correspondência ocorreu dia 20.10.23, sendo assim, o executado possuía até o dia 25.10.23 para pagamento do débito, portanto, a solicitação do bloqueio foi determinada corretamente dia 26.10.23.

    Observo que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (enunciado nº 13 do FONAJE).

    Tendo o bloqueio sido integralmente frutífero, segue desbloqueio do valor excedente ao executado - R$ 8.208,17.

    Garantido, portanto, o juízo, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução em quinze dias.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

    Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/1710-60 Data/hora do Protocolamento: 26 OUT 2023 11:12 Número do Processo: 0853758-72.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE JOAO PESSOA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 25 NOV 2023 RICARDO PESSOA DE MIRANDA FREIRE467.266.914-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 33.743,51 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 11:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 22.480,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 OUT 2023 15:06 BANCO XP S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 11:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 22.480,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 OUT 2023 18:13 BANCO GENIAL S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 11:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 22.480,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 OUT 2023 16:32 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 11:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 22.480,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 OUT 2023 06:49 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 11:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 22.480,15 (25) Cumprida totalmente ou parcialmente.

    Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda.

    R$ 14.271,98 26 OUT 2023 20:57 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 11:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 22.480,15 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários.

    R$ 19.471,53 27 OUT 2023 18:13 31 OUT 2023 12:11 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 8.208,17 Não enviada - - BCO C6 S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 11:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 22.480,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 OUT 2023 18:41 ÁGORA CTVM S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 11:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 22.480,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 OUT 2023 10:37 PAGSEGURO INTERNET S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 11:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 22.480,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 OUT 2023 12:15 GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 11:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 22.480,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 OUT 2023 10:05 GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 11:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 22.480,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 OUT 2023 15:24 ITAÚ UNIBANCO S.A.

    Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 OUT 2023 11:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 22.480,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 OUT 2023 20:29

  • 01/11/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 15:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 26/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 28/09/2023 00:51

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0853758-72.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para que colacione aos autos cópia da certidão de registro de imóvel, de modo a atestar a sua propriedade.

    Prazo de 30 dias.

    Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 784, X, do CPC/2015.

    Assim, determino seja o devedor citado, por carta com AR, para, nos termos do art. 829 do CPC/2015, pagar a dívida no prazo de três (03) dias, sob pena de penhora via sistema SISBAJUD.

    Destaque-se que o prazo para oferecimento dos embargos à execução será de 15 (quinze) dias, contado da penhora ou garantia do juízo, indispensáveis para o conhecimento dos embargos.

    Deixo de designar audiência conciliatória, por ora, ressaltando que às partes é possível transacionarem a qualquer tempo, ainda que extrajudicialmente.

    Em caso de já ter sido designada, retire-se de pauta.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

    Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

  • 26/09/2023 21:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2023 15:30

    Determinada diligência

  • 26/09/2023 04:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 18:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/09/2023 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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