TJPB - 0845824-92.2025.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:33
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845824-92.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1- A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita.
Entretanto, há elementos que põem em dúvida a alegação de hipossuficiência, autorizando a necessidade de melhor comprovação desta condição, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: i) cópia da última declaração de imposto de renda (tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, caso seja empresário individual); ii) extratos de todas as contas bancárias relativas aos últimos 30 dias;; iii) a última fatura de seus cartões de crédito; e iv) o último contracheque, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. 2- Ademais, observa-se que a parte autora juntou contrato de compra e venda em que consta a alienação de imóvel mediante substituição dos valores por uma motocicleta, em 2012.
Todavia, no boletim de ocorrência acostado aos autos, o próprio autor informa que a venda teria ocorrido em 2010, revelando divergência aparente quanto à data da transação, devendo a mesma, no prazo acima, esclarecer a referida inconsistência.
JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
27/08/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 14:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/08/2025 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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