04/09/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:41

Publicado Mandado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0027738-73.2006.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Usucapião Ordinária, Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: SANTA BARBARA S/A EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.

João Pessoa, 26 de agosto de 2025 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário
26/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/02/2025 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:33

Juntada de provimento correcional
09/05/2024 23:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:22

Juntada de Petição de resposta
14/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:44

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
09/11/2023 15:38

Juntada de cálculo(s) da contadoria
11/05/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 07:40

Juntada de provimento correcional
31/08/2021 08:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 08:26

Conclusos para despacho
09/02/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 13:46

Conclusos para despacho
24/09/2020 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2020 23:59:59.
30/07/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 17:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2020 23:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 23:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 03:29

Decorrido prazo de SUPLAN SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENV DO ESTAD em 15/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 18:05

Conclusos para despacho
27/04/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 13:57

Juntada de ato ordinatório
06/02/2020 09:14

Processo migrado para o PJe
20/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2019 DEVOLVIDO DO TJ
20/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
20/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2019 NF 46/19
20/11/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2019 15:20 TJEJPF0
20/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 11/2017 CONTRARRAZOES(SUPLAN)
20/11/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 20: 11/2017 REMETIDOS AO TJPB(201117)
14/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2017 RECEB. C/CONTRARRAZOES(SUPLAN)
24/10/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 24: 10/2017 CARGA A SUPLAN 24102017
18/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2017 RECEB. SEM PETICAO
18/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 10/2017 P062977172001 15:36:09 SANTA B
18/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 P063211172001 15:36:09 ESTADO
17/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2017 P063211172001 13:11:45 ESTADO
16/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 10/2017 P062977172001 16:14:21 SANTA B
27/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/09/2017 017590
26/09/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 09/2017 DESPACHO
21/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2017 NF 41/17
20/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017 INTIME-SE
19/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 09/2017 P048348172001 14:46:03 SANTA B
19/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 09/2017 P055427172001 14:46:04 SUPLAN
19/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017
12/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 12: 09/2017 P055427172001 11:05:48 SUPLAN
12/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2017 RECEB. SEM PETICAO
09/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 08/2017 P048348172001 17:29:45 SANTA B
31/07/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 31: 07/2017 REMETIDOS A SUPLAN 28072017
21/07/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2017 DESPACHO
19/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2017 NF 35/17
14/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2017 INTIME-SE P/CONTRARRAZOAR
12/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 07/2017 P033974172001 13:45:41 SANTA B
12/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 07/2017 P041016172001 13:45:41 ESTADO
12/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2017
07/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 07: 07/2017 P041016172001 09:13:14 ESTADO
07/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2017
13/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/06/2017 010631
05/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 06/2017 P033974172001 17:30:59 SANTA B
17/05/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2017 SENTENçA
12/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2017 NF 26/17
05/05/2017 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 05: 05/2017
23/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 03/2017 D045829152001 12:51:43 007
23/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 P074129162001 12:51:43 SANTA B
23/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 P013553172001 12:51:43 SANTA B
23/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 23: 03/2017 P015589172001 12:51:43 ESTADO
23/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2017
22/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 03/2017 P015589172001 13:31:12 ESTADO
22/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2017 RECEB. SEM PETICAO
14/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2017 P013553172001 13:26:19 SANTA B
08/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/03/2017 010631
06/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 06: 03/2017 P010922172001 13:23:29 SANT
06/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017
06/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2017
02/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 02: 03/2017 P010922172001 16:53:50 S
23/02/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 02/2017 SENTENCA
20/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2017 NF 06/17
08/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2017 SENTENCA REGISTRADA
07/02/2017 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 07: 02/2017 SENTENçA PROCEDENTE
26/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016 P074129162001 15:06:52 SANTA B
17/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2016 P063236162001 15:08:04 ESTADO
17/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2016
16/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P063236162001 13:35:16 ESTADO
16/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2016
04/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/07/2016 RODRIG
30/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016 INTIME-SE
08/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2015
18/06/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2015 CERTIFICADO EM
28/05/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2015
13/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 04/2015 SUPLAN SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PL
01/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2015 DESPACHO
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/10/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2014 DECURSO DO PRAZO
30/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014 TARDIA
30/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
03/06/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 06/2014 DESPACHO
29/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014 INTIME-SE
29/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2014 NF 37/14
28/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014 DEVOLV. SEM DESPACHO
28/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2014 PET. AUTOR
28/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2014
03/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2013 PET. SUPLAN
03/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2013
25/11/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 11/2013 DESPACHO
21/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2013 NF 74/13
14/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013 INTIME-SE
30/10/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2013
30/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2013 REQUERENDO DILATAçãO DE PRAZO
30/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2013
06/09/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/09/2013 006688PB
03/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2013 DEFIRO O PEDIDO
21/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2013
21/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2013
20/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2013
16/08/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/08/2013 006688PB
14/08/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2013 DESPACHO
13/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2013 NF 52/13
06/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013 INTIME-SE
15/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013
26/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013 PEDIDO DEFERIDO
22/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2013 P/JUNTAR PETIçãO
22/03/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2013
22/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2013
20/02/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2013 DA PARTE AUTORA
20/02/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 02/2013 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ
20/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2013
10/12/2012 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 07122012
10/12/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10122012
05/12/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05122012 NF 56: 12
04/12/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04122012
13/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112012
24/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012
26/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062012
26/06/2012 00:00

Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 26062012
26/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062012
26/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062012
26/06/2012 00:00

Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 26062012
25/06/2012 00:00

Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 21062012
25/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22062012
25/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012
20/06/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20062012
15/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052012
15/05/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15052012
15/05/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15052012
15/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052012
15/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052012
15/05/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15052012
15/05/2012 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 15052012
14/05/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02052012
14/05/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09052012
14/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052012
02/05/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02052012
25/04/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25042012 014644PB
19/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19042012 NF 24: 12
04/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04042012
18/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022012
12/12/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11122011
12/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122011
02/12/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02122011
30/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011
30/11/2011 00:00

Mov. [142] - AUTOS VISTA PERITO 30112011
30/11/2011 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 30112011
22/11/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102011
22/11/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21102011
22/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112011
11/10/2011 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 11102011
11/10/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13102011
07/10/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07102011 NF 28: 11
19/09/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19092011
14/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092011
02/09/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19072011
02/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092011
19/07/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19072011
16/06/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16062011
16/06/2011 00:00

Mov. [142] - AUTOS VISTA PERITO 16062011
16/06/2011 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 16062011
11/06/2011 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 11062011
11/06/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110620116FRANTISTO EST
12/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052011
25/03/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25032011
25/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032011
15/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032011
15/03/2011 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15032011
15/03/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15032011
18/02/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27012011
18/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022011
27/01/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25012011
27/01/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31012011
21/01/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21012011 NF 2: 11
14/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102010
14/10/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14102010
24/08/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082010
24/08/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082010
24/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082010
18/08/2010 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15082010
18/08/2010 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17082010
12/08/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12082010 NF 17: 10
12/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052010
12/05/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12052010
05/03/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24022010
05/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032010
12/02/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12022010
10/02/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10022010 NF 4: 10
15/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012010
15/01/2010 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 15012010
13/01/2010 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17112009
13/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012010
28/10/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20102009
28/10/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21102009
13/04/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130420094O ESTADO NA P
15/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122008
15/12/2008 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 15122008
17/11/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29092008
17/11/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29092008
17/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112008
24/09/2008 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 24092008
24/09/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25092008
22/09/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092008 NF 36: 8
25/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082008
25/08/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25082008
18/08/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082008
18/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082008
28/02/2008 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 14042008
13/02/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12022008
13/02/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13022008
29/01/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290120083O ESTADO NA P
24/01/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05122007
20/09/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092007
20/09/2007 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 20092007
13/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092007
30/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072007
30/07/2007 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30072007
30/07/2007 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30072007
11/06/2007 00:00

Mov. [418] - HABILITACAO REQUERIDA 12042007
11/06/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06062007
11/06/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062007
15/03/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15032007
15/03/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16032007
15/03/2007 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 14052007
25/01/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250120072SUPLAN SUPERI
19/12/2006 00:00

Mov. [26] - AGRAVO INTERPOSTO 07122006
19/12/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122006
19/12/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122006
19/12/2006 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 19122006
19/12/2006 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 19122006
01/12/2006 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 20112006
01/12/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122006
01/12/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122006
01/12/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01122006
08/11/2006 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 22092006
08/11/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112006
08/11/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112006
08/11/2006 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 08112006
19/09/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25082006
19/09/2006 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 19092006
19/09/2006 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 19092006
19/09/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19092006
24/07/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24072006
24/07/2006 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24072006
24/07/2006 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 22092006
12/07/2006 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120720061SUPLAN SUPERI
06/07/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072006
06/07/2006 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 06072006
05/07/2006 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26062006
05/07/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072006
22/06/2006 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22062006 JPDG
22/06/2006 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2006

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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